A Câmara da Covilhã vai vender ao banco as rendas dos 500 fogos de habitação social de que é proprietária por um período de 20 anos, recebendo assim um financiamento de cerca seis milhões de euros para recuperar as quase duas mil casas degradadas no concelho.
A medida, que já foi utilizada também no concelho da Maia à semelhança do modelo utilizado pela antiga ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, em relação à dívida pública, surge como uma forma das autarquias conseguirem receitas financeiras, numa altura em que estão proibidas de se endividarem. Ainda recentemente a Câmara da Covilhã viu o Tribunal de Contas recusar o visto para a contracção de 1,95 milhões de euros ao Banco Totta & Açores para reforço das obras Polis. (ver texto página 12).
A ideia já tinha sido avançada numa reunião do executivo em Julho passado, mas só agora é que a maioria social-democrata está a apreciar as propostas das entidades bancárias auscultadas para o negócio. Apesar de desconhecer as bases do acordo, a solução para angariar mais receitas fiscais não agrada ao vereador socialista na autarquia. Para Miguel Nascimento, a medida vai «comprometer o futuro financeiro da Câmara» nos próximos 20 anos. «Trata-se de mais um empréstimo que vai bloquear a autarquia», refere, tendo em conta a dívida superior a 76 milhões de euros que o município apresenta face aos empréstimos contraídos anteriormente. «Este é apenas um encaixe financeiro que é bom para este mandato, mas péssimo para a Covilhã nos próximos mandatos», acusa.
Para o socialista, o adiantamento dos créditos para recuperação dos dois mil imóveis degradados no concelho é um «álibi» da maioria laranja para efectuar o «empréstimo». «Onde é que está a tão apregoada empresa de recuperação de imóveis degradados», atira Miguel Nascimento, para quem esta solução da Câmara não passa de uma medida de «mediatismo» e «eleitorismo» da maioria “laranja” perante o aproximar das eleições autárquicas. Outra das preocupações de Miguel Nascimento é a situação dos moradores perante um «caso pontual de incumprimento de pagamento», numa altura em que se verificam grandes dificuldades sócio-económicas na região. Mas aqui, o vereador do PS acusa a Câmara de «falta de sensibilidade». «Os bancos visam o lucro. Ao fazer este negócio, a Câmara é que deve ter consciência social», avisa.
«Qualquer dia a Covilhã está hipotecada»
Partilhando das preocupações do vereador Miguel Nascimento, o presidente da concelhia socialista, Victor Pereira, entende a venda das rendas de habitação social como um «empréstimo encapotado para obter receita extraordinária» e que demonstra apenas as acusações do PS quanto ao limite da capacidade de endividamento. «Se tivesse muita margem de manobra não recorreria a este expediente», acusa. A única certeza que Victor Pereira tem é que «qualquer dia a Covilhã está hipotecada» face aos constantes recursos a empréstimos, com a concessão do estacionamento na Covilhã e agora com a venda das rendas sociais.
Jorge Fael, deputado da CDU na Assembleia Municipal, também se mostra preocupado com a situação dos moradores caso se atrasem no pagamento das rendas e coloca ainda interrogações sobre o financiamento e manutenção dos equipamentos e projectos de animação social que faltam naqueles fogos de habitação social. «É que para a integração social das pessoas com mais dificuldades sócio-económicas não basta dar uma casa. É preciso muito mais do que isso», alerta Jorge Fael, para quem esta medida não passa de «engenharia financeira» da autarquia para obter mais receitas. O comunista discorda ainda dos motivos apresentados pela autarquia ao “Público”. «Esta não é o melhor modelo para recuperar os edifícios degradados. Para isso, deve ser exigido ao governo financiamento», conclui. Apesar das tentativas, “O Interior” não conseguiu com o presidente da Câmara da Covilhã sobre esta questão.
Liliana Correia
