A Câmara da Covilhã e familiares de Santos Silva, atual presidente da Assembleia Municipal, chegaram a acordo sobre o polémico terreno no Canhoso. A autarquia desistiu do contencioso e vai receber como contrapartida metade do valor da indemnização determinada pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Os vereadores da oposição consideram que o município sai prejudicado e que o processo deveria ter avançado para o Supremo.
O assunto voltou à reunião do executivo, que, na passada sexta-feira, aprovou por maioria a celebração de um acordo com Maria Teresa Oliveira Silva e Rosa Oliveira Cruz, respetivamente esposa e cunhada de Santos Silva. Com a decisão, a autarquia vai receber um lote de terreno no Canhoso, avaliado em cerca de 117 mil euros, mais uma indemnização de 13.400 euros, o que perfaz um total de 130.400 euros. Ou seja, metade dos 264.967 euros estipulados como indemnização pelos tribunais. A proposta obteve os votos favoráveis dos três vereadores socialistas e do independente Nelson Silva. José Pinto (CDU) absteve-se e Joaquim Matias (PSD) e Nuno Reis (Movimento Acreditar Covilhã) votaram contra. Esta deliberação coloca um ponto final num processo que data de 2007 e opunha as partes por incumprimento contratual na entrega de um terreno no Canhoso para a sede da Junta de Freguesia como contrapartida pela realização de um loteamento.
Em 2013, as visadas foram condenadas pelo Tribunal da Covilhã ao pagamento de 264.967 euros, dos quais cerca de 75 mil euros dizem respeito a juros. A sentença da primeira instância foi confirmada pela Relação de Coimbra, mas as particulares recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça e posteriormente a Câmara suspendeu o processo para elaboração de um relatório de perícia judicial. Um ano depois, o executivo dividiu-se sobre a decisão. Nuno Reis (MAC) considerou que a Câmara sai lesada porque «aceitou um terreno em que ninguém vai pegar em detrimento de uma indemnização de 264 mil euros». O vereador do movimento que denunciou o caso recordou também as palavras recentes da advogada da Câmara, quando disse ter «90 por cento de certeza que o município ganharia a ação no Supremo». Os mesmos argumentos foram invocados pelo social-democrata Joaquim Matias.
Por sua vez, José Pinto (CDU) sugeriu, como alternativa à proposta aprovada, a integração no acordo de uma área expropriada às proprietárias para a beneficiação da estrada entre a Vila do Carvalho e o Canhoso, mas também a construção das infraestruturas para a urbanização. Isto porque antevê que o processo de expropriação também venha a ser «conflituoso». Na resposta, o presidente do município apresentou um ofício da advogada da Câmara onde refere precisamente o contrário. Ou seja, «caso alguns dos argumentos invocados seja aceite pelo Supremo a ação pode naufragar por completo e por isso permitimo-nos sugerir que seja contraproposta uma quantia correspondente ao valor de metade da dívida de capital», o que para Vítor Pereira é «um prejuízo menor». O edil reiterou que as familiares do ex-reitor da UBI não foram beneficiadas com este acordo, justificando que «estas cidadãs não podem nem devem ser penalizadas porque são familiares do presidente da Assembleia Municipal».
