Primeiro-ministro António Costa recusa que sejam necessárias «medidas adicionais» para cumprir o défice.
A Comissão Europeia exige que Portugal atinja um défice de 2,3 por cento do PIB este ano. Um valor que fica quatro décimas abaixo da estimativa de 2,7 por cento que Bruxelas tem atualmente para as contas públicas portuguesas.
O que implica adotar medidas adicionais correspondentes a 0,4 por cento do PIB, ou seja, qualquer coisa como 730 milhões de euros. Para atingir este objetivo, o Governo poderá ter que aplicar o famoso plano B que nunca foi revelado. Esta meta de 2,3 por cento, diz a Comissão na recomendação a Portugal divulgada esta tarde, «é consistente com uma melhoria do saldo estrutural [sem medidas extraordinárias e corrigido do ciclo económico] de 0,25 por cento do PIB em 2016», citada pelo “Expresso”.
Recorde-se que, nas previsões de primavera recentemente divulgadas, a Comissão estima que o défice estrutural tenha um agravamento de duas décimas – de 2 para 2,2 por cento – este ano. O esforço adicional pedido por Bruxelas, que adiou para julho a decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha, não permite cumprir, ainda assim, o ajustamento mínimo de 0,6 pontos percentuais pedido pela Comissão. Algo que, aliás, já tinha acontecido em 2015.
Para os próximos anos, Portugal terá que apresentar medidas adicionais para assegurar uma melhoria estrutural das contas na ordem dos 0,6 pontos percentuais do PIB ao ano já que, com a estratégia que está em cima da mesa, pelas contas da Comissão apenas são conseguidos 0,35 pontos anuais. O que «não está em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento» e não permite atingir o objetivo de médio prazo – um excedente estrutural de 0,25 por cento do PIB – no horizonte do programa de estabilidade (2016-2020).
A pressão começa já em 2017 e, para assegurar os objetivos, a Comissão pede, entre outras coisas, uma revisão da despesa pública – a chamada “Public Expenditure Review” que o Governo já se tinha comprometido a fazer – até fevereiro do próximo ano. Neste momento, o que divide Bruxelas e Lisboa em termos de ajustamento estrutural em 2017 corresponde a mais de 1 por cento do PIB, ou seja, um montante a rondar 1.900 milhões de euros.
O primeiro-ministro António Costa recusou esta quarta-feira que sejam necessárias «medidas adicionais» para cumprir o défice e manifestou-se convicto de que em julho a Comissão Europeia dará «um novo passo de aproximação» às previsões do Governo.
«As previsões da Comissão têm estado em evolução, aliás positiva. Começaram em 3,4, já vão em 2,7, diz agora que temos de alcançar uma meta de 2,3. A nossa meta no Orçamento, com as medidas que já temos é de 2,2. Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objetivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objetivo menos ambicioso», afirmou o chefe do Governo.
Costa disse estar convicto de «que se tudo continuar a correr normalmente» na economia e na execução orçamental, em julho a Comissão estará «a dar um novo passo de aproximação» às previsões do executivo português.
