Mas Comissão Europeia ainda vê riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e sublinhou preocupações.
Bruxelas aprovou a proposta do Orçamento do Estado de Portugal para este ano, mas sublinha preocupações. A Comissão Europeia ainda vê riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
A decisão foi tomada ao início da tarde desta sexta-feira após o colégio de comissários europeu se ter reunido extraordinariamente para avaliar o “draft” do documento depois de Bruxelas ter solicitado a Portugal medidas adicionais. A proposta orçamental inicial deu origem a dúvidas de várias entidades e resultou em novas negociações do Governo com PCP, BE e técnicos da Comissão Europeia e das Finanças.
Como consequência verificou-se novo aumentos de impostos, nomeadamente ao nível dos combustíveis, banca, imposto de selo e automóvel, tabaco e IMI. Há ainda medidas que ficaram adiadas – descida da TSU para salários até 600 euros, por exemplo.
A proposta de Orçamento tem sido alvo de muitas críticas da oposição – o PSD disse que se trata de «uma brincadeira de mau gosto que os portugueses vão pagar» –, ao passo que os partidos à esquerda do PS que apoiam o Governo têm manifestado abertura para aprovar o documento. Mas a estratégia orçamental e negocial de António Costa e Mário Centeno já teve um elogio significativo à direita: Manuela Ferreira Leite disse quinta-feira na TVI que, «em termos formais e políticos», o Governo «ganhou a Bruxelas».
Certo é que o “sim” da Comissão Europeia, ainda que chegue com sinal amarelo, abre parte do caminho para o Governo aprovar o seu primeiro Orçamento do Estado. Segue-se agora a discussão política no Parlamento português, que recebe esta sexta-feira o documento.
O calendário do Executivo socialista prevê ter o Orçamento em vigor a partir de 1 de abril, mas antes disso tem de passar na Assembleia da República. A discussão prossegue.
