Apesar das críticas, o PSD votou favoravelmente, ao lado do PS, o Plano de Pormenor da zona do mercado municipal e central de camionagem da Guarda. O documento foi aprovado por maioria, na terça-feira, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal onde só o Bloco de Esquerda (BE) e Pereira da Silva (CDS) votaram contra. Esta ratificação dá luz verde à construção do segundo centro comercial da cidade.
O empreendimento do Guarda Mall – designação que mudará, no âmbito de um inquérito à população agendado para sábado – vai também permitir a requalificação daqueles dois equipamentos públicos. A TCN conta investir 65 milhões de euros, «o maior investimento privado que a Guarda já teve», referiu Joaquim Valente, o presidente da Câmara. Mas a oposição não foi na conversa, tendo levantado algumas questões sobre o futuro dos comerciantes do mercado, do estacionamento – até agora gratuito – e os custos finais deste projecto para a autarquia. A começar por Crespo de Carvalho. O deputado social-democrata fez o historial do processo iniciado em 2006 e não se coibiu de “puxar as orelhas” à maioria socialista por não ter então «feito bem o trabalho de casa». Esclareceu depois que o PSD «nunca foi, nem será, contra empreendimentos que possam contribuir para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das populações».
E propôs a atribuição de subsídios de reinstalação ou de indemnizações aos comerciantes do mercado, argumentando que seria «mais justo e sensato pôr nas mãos de cada um o seu futuro». Isso, em vez de os deslocalizar para o antigo matadouro, cujas instalações são «exíguas, insuficientes e estão em ruínas». Nesse sentido, Crespo de Carvalho ainda tentou apresentar uma moção em que propunha a elaboração de um protocolo entre a Câmara, a TCN e os comerciantes que sinalize «toda a envolvência resultante das alterações» a que estes últimos serão sujeitos durante a obra e na sua reintegração na nova área comercial. Mas a mesa recusou pô-la à votação, tendo passado enquanto recomendação. Crespo de Carvalho disse ainda que o Plano de Pormenor «não clarifica a expressão urbanização, nem o que cabe a cada entidade executar e os correspondentes encargos».
O PCP e o BE partilharam as mesmas dúvidas, falando num «projecto de ilusões», enquanto Jorge Noutel (Bloco) lembrou as ligações da TCN à «destruição» do Mercado do Bolhão, no Porto. Já do PS vieram elogios, com destaque para a centralidade do espaço comercial: «O Guarda Mall vai trazer mais gente à cidade, gerar riqueza e emprego», disse António Saraiva, que também desvalorizou a questão do estacionamento. Por sua vez, Joaquim Valente desafiou os críticos a votarem contra o Plano e «tudo ficaria como está». Também voltou a repetir que os encargos do município serão os que decorrem da participação numa sociedade criada com a TCN para a gestão do espaço comercial, onde detém 10 por cento do capital social.
E assumiu que o compromisso da autarquia para com os comerciantes do mercado é «requalificar o espaço e dar-lhes a possibilidade de melhorarem o seu negócio», garantindo que «nenhum será instalado no matadouro sem ter as condições mínimas para trabalhar ou vai ter encargos acrescidos aos que têm actualmente quando regressar ao novo mercado». Com esta ratificação, segue-se agora o registo dos lotes e a aprovação dos projectos de construção por parte da autarquia. Já a TCN está em condições de obter o licenciamento comercial por parte da Direcção Regional de Economia.
Luis Martins
