A Assembleia da República aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, alterações ao Código do Imposto sobre Veículos para permitir que os espanhóis a trabalhar em Portugal possam circular com o seu carro em território nacional sem serem multados pela PSP e GNR, como acontecia antes. O diploma foi aprovado na generalidade.
A promessa de resolver esta questão tinha sido feita pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na última Cimeira Ibérica, em Janeiro, em Braga, com o seu homólogo espanhol, José Luís Zapatero. Nessa altura foi lançada uma petição de espanhóis a trabalhar em Portugal, em que se queixavam das frequentes multas das autoridades policiais portuguesas. Durante o debate em plenário da proposta de lei do Governo, na quarta-feira, o PS admitiu a introdução de alterações ao diploma durante a discussão em sede de especialidade para garantir que os portugueses a trabalhar em Espanha também possam circular com o seu carro naquele país.
Entretanto, vigora desde 1 de Janeiro um sistema de guias de admissão temporária de veículo na alfândega de Vilar Formoso, válida por um ano ou seis meses, passadas aos profissionais que residem em Espanha e trabalham a 60 quilómetros da fronteira. Esta norma foi introduzida no Orçamento de Estado para 2008. Contudo, o problema mantém-se para quem trabalha mais longe da fronteira ou só vai a Espanha aos fins-de-semana, residindo em Portugal nos outros dias. Actualmente, 11 médicos e uma enfermeira espanhola trabalham no Hospital Sousa Martins, enquanto na Sub-Região de Saúde da Guarda exerciam mais 13 clínicos vindos do país vizinho.
