O executivo guardenses aprovou, por unanimidade, a abertura dos concursos públicos para integrar os funcionários das empresas municipais Culturguarda e Guarda Cidade Desporto extintas este ano.
A deliberação foi tomada na reunião de segunda-feira e tem em vista «a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado» através de concursos «exclusivamente destinados a titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, com vista à ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município da Guarda», refere o anúncio do procedimento, que vai ser publicado em “Diário da República”. Ou seja, apenas podem concorrer funcionários públicos e os trabalhadores das empresas municipais até agora internalizados no quadro da autarquia. Em causa está agora o preenchimento definitivo de 49 lugares, uma vez que dos 62 funcionários da Culturguarda (24) e da Guarda Cidade Desporto (39) «doze optaram por sair e três denunciaram contratos», adiantou Álvaro Amaro.
«Há 49 pessoas em condições de concorrer mas não sabemos quantos vão ficar porque o concurso é nacional e poderão concorrer quadros de outras autarquias», acrescentou o presidente da Câmara, dizendo que «não há outra solução legal». O edil não soube especificar os prazos destes concursos, dizendo apenas que o processo vai ser «moroso». Nesta sessão, o executivo aprovou ainda os novos prazos para a apresentação das propostas para a requalificação do eixo urbano entre o Largo da Misericórdia, envolvente da Torre de Menagem, o Jardim José de Lemos e parque municipal. A sugestão tinha sido feita por Joaquim Carreira na reunião anterior por considerar que os dez dias exigidos para a apresentação do estudo prévio e os 15 dias para a entrega dos projetos era «manifestamente insuficiente» para a elaboração de «um projeto sério».
O tema já tinha provocado celeuma há quinze dias e voltou a causá-la na segunda-feira quando Álvaro Amaro, ausente na reunião anterior, confrontou o vereador do PS com o que disse aos jornalistas, nomeadamente que «com estes prazos, só é possível concorrer com um projeto que já esteja pensado antecipadamente, que já esteja feito». O presidente não gostou da insinuação e perguntou ao também arquiteto quantos projetos fez para a Câmara da Guarda nos mandatos do PS, «se foi por concurso público e quanto recebeu?». Joaquim Carreira respondeu dizendo ter feito «apenas dois trabalhos remunerados em 26 anos, no âmbito da intervenção Polis: o restaurante panorâmico e o arranjo urbanístico da encosta da Avenida dos Bombeiros Voluntários». E acrescentou: «Para a Câmara fiz dois, o de um Museu das Fortalezas de Fronteira que não foi pago porque se desistiu do projeto, e o da envolvente à muralha que ofereci».
