A Associação de Artesãos da Serra da Estrela (AASE) enviou ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, um conjunto de propostas em que pede alterações de fundo para o sector. As propostas apresentadas na intitulada “Carta de Seia” vão no sentido de haver uma maior inclusão dos representantes dos artesãos da Comissão Nacional que trata das questões do artesanato. A associação propõe ainda que haja uma maior organização e profissionalização das estruturas de apoio ao artesão e produtor artesanal, tal como a redução de taxa à segurança social dos artesãos igual à da agricultura. A AASE alega que a taxa social aplicada aos artesãos é demasiado alta e obriga à clandestinidade de muitos deles, por as suas actividades não gerarem receitas capazes de cumprir com as suas obrigações sociais. Na mesma carta é ainda referido que a partilha de saberes com os mestres artesãos não deve ser discriminatória em relação a outros formadores, mesmo que estes não possuam Certificação da Aptidão de Formador. Outra das propostas apresentadas vai de encontro à lei de trabalho que obriga a fixação do horário de trabalho, na viatura automóvel, em local visível. Por último a associação pede ainda que haja uma revisão da lei da licença de maternidade, em relação à empresa artesanal. «A actual lei que regula e protege a maternidade, torna-se numa faca de dois gumes quando por um lado protege, e bem, o direito de prole e por outro extingue uma unidade produtiva artesanal», pode ler-se na carta.
