Cerca de 40 por cento (9,3 mil milhões de euros) das verbas comunitárias do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-13 estão afectas ao Programa Operacional Temático de Valorização Territorial, na prossecução da opção governamental de reforçar a competitividade territorial de Portugal nos espaços ibérico, atlântico e global. Esta é, aliás, uma das linhas determinantes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), instrumento que pretende compatibilizar tal ordenamento com o desenvolvimento económico e social e “estabelece a necessidade de se utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos e prevenir e minimizar os riscos, (…) numa óptica de conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural” (DN, 15/02). A crer em tais directrizes, o modelo de desenvolvimento seguido deve ser emendado.
Neste contexto, os instrumentos jurídicos vulgares de ordenamento (PDM’s, PMOT’s, etc.) mostram-se incapazes de lidar com a complexidade, deixando antever a criação de um quadro excepcional (e.g. Polis) a fim de aproveitar os fundos europeus e compatibilizar o desenho com a lei. A natureza “territorial” das acções previstas compele os municípios à interdependência, mas a execução do PNPOT esbarra na inexistência de efectiva regionalização. Torna-se, portanto, essencial o empenhamento estratégico da Comurbeiras – aglutinadora dos municípios de Almeida, Sabugal, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Meda, Celorico da Beira, Manteigas, Guarda, Penamacor, Covilhã, Belmonte e, eventualmente, Fundão –, mais próxima que a CCDRC, no concerto daqueles interesses e na condução do processo. Espera-se que haja participação cívica e escrutínio público.
6. Programação Integrada
Os Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante de Base Regional (PITER) contêm a incoerente premissa de desejar alcançar, nestas matérias, em tempo limitado “alterações estruturais na oferta turística local ou regional, e impacte económico-social significativo na área territorial em que se inserem”. Ora, a estratégia mais simples – menos estratégica – está a ser a musealização, nalguns casos a mumificação e a pura e simples promoção imobiliária, a pretexto do aumento da oferta de quartos, em áreas non aedificandi e a alienação de património público classificado. Por outro lado, carece de prova que o turismo de montanha, com ou sem neve, seja compatível com a previsível intensificação.
Haja tino: este turismo, nas suas diversas modalidades, é o mais exigente na demanda de qualidade ambiental, cosmopolitismo e tranquilidade. Trinómio incompatível com amadorismos pitorescos. Acresce que, como o público-alvo será tendencialmente global, a estratégia de promoção tem forçosamente que estar actualizada nos pressupostos e no perfil oferecido, sob pena de insucesso. Deste modo, o risco ambiental e a qualidade estética das intervenções passam a integrar os demais interesses turísticos (paisagem, cultura, património, alojamento, desporto, jogo, gastronomia, etc.). Antes da política e da construção civil, estes aspectos carecem de uma estratégia que estabeleça o quadro de prioridades, diagnostique, equacione quantitativa e qualitativamente a relação custo/benefício, planeie, execute e monitorize as intervenções.
Por: Francisco Paiva *
* Arquitecto e Docente da UBI (ftapaiva@gmail.com)
