O Governo aprovou hoje um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, segundo noticia o “Expresso”.
«O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos», realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.
O ministro destacou, porém, que este é um programa de igualdade de acesso aos serviços, que procura mobilizar investimento privado para o interior, e não «um programa qualquer de regresso a qualquer passado», que implique uma reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos, como escolas ou centros de saúde.
O governante realçou que haverá «diálogo com as entidades locais para detetar as necessidades» e que «a palavra local será decisiva» quanto à reabertura de serviços.
Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40 por cento da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reativação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior, apontou.
Eduardo Cabrita acrescentou que o programa não tem uma verba própria global, mas todas as 164 medidas têm metas e calendários.
O programa, fechado e entregue ao Governo em setembro, é uma das apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.
O PNCT aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.
