A dívida pública: o berbicacho do presente e do futuro

A resposta dos governos europeus à crise originada pela Covid-19 fez explodir a dívida pública a uma velocidade e para níveis nunca vistos. Será, como vão afirmando políticos, economistas e comentaristas tradicionais, motivo para todos ficarmos alarmados?
Em primeiro lugar importa definir o que é isso de dívida pública. A dívida pública compreende todo o financiamento que o governo faz destinado aos gastos públicos que não é possível cobrir com os impostos. Para financiar a parte que não consegue ser arrecadada é preciso adquirir capital emprestado, onde o governo emite títulos públicos para captação de dinheiro em troca de uma remuneração aos investidores. Esta dívida pode ser interna, quando a arrecadação acontece dentro do país, e externa, quando o empréstimo vem de uma instituição estrangeira como o FMI, por exemplo. No intervalo de um ano, a dívida pública nacional aumentou quase 20,4 mil milhões de euros, um aumento de 17% aproximadamente, atingindo o máximo de 270 mil milhões de euros e um rácio relativamente ao PIB da ordem dos 134%. Lembrar que a redução da dívida pública entre 2016 e 2019 se deveu ao ilusionismo de Centeno e das suas cativações, com consequências desastrosas ao nível do investimento público, como se está a verificar. Um aumento da dívida pública, desta dimensão e natureza, relançou o debate sobre o seu hipotético cancelamento ou o aumento da maturidade, ideia reforçada pela decisão do Banco Central Europeu de proceder a compras massivas de títulos de dívida pública europeia. À proposta de cancelamento da dívida pública comprada pelo BCE, surgiu outra propondo a sua conversão em dívida perpétua, isto é, sem amortização de capital e com juros baixos ou mesmo negativos. O debate histórico entre críticos e defensores da dívida pública, reacendido há cerca de uma década durante a crise das dívidas europeias, que opõe as correntes neoliberais ou ortodoxas – defensoras do princípio dos malefícios da dívida pública e da necessidade do seu rápido reembolso mediante a redução dos gastos públicos – à corrente neokeynesiana, que defendendo as vantagens dos gastos públicos, ou até da sua indispensabilidade em tempos de crises económicas e como via para o relançamento das economias, pugnam por soluções como a da consolidação da dívida, inclusive mediante a sua consolidação, conversão em dívida perpétua. Os primeiros defendem que a dívida pública é intrinsecamente má, que representa um encargo para as gerações futuras e que os países devem proceder à sua desalavancagem, mediante a realização de privatizações e reduções nas despesas públicas, sejam elas correntes ou de investimento, enquanto os segundos defendem a necessidade do investimento público, especialmente enquanto parte integrante de programas contra cíclicos, como os lançados na sequência da crise sistémica global de 2008 ou agora nos programas de recuperação económica indispensáveis para ultrapassar a crise da Covid-19 que percecionam como oportunidades de crescimento. A seu tempo se saberá qual das análises irá vingar, com a certeza que o contribuinte comum será o último a saber e o primeiro a pagar.
P.S. : A minha última crónica neste jornal, intitulada “Faturas e farturas da festa”, motivou uma reação, que considero normal, de quem se sente atingido e procura justificar-se da forma que mais lhe apraz. Nada contra dado que talvez seja dos poucos, resistentes, mas convictos, que defendem a máxima de Evelyn Beatrice Hall quando disse que: «Discordo do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres». Já não me parece ser justo referir a frase de Oscar Wilde sobre o mesmo assunto. Fico-me pela citação de Evelyn quanto baste! No entanto, quero referir algumas considerações, poucas, que reputo de ajustadas. Em primeiro lugar dizer que responderei, respondo a quem eu quero e não a quem quer. Publicidade cada um faz a que quer, com ou sem avenças. Uma coisa, no entanto, fique bem claro, não patrocino publicidade a quem quer que seja. Depois dizer que os desenvolvimentos consequentes, amplamente divulgados sobre gestão e negociatas no seio empresarial português, vieram confirmar tudo quanto escrevi sobre faturas e farturas. Lembrar, só a título de exemplo, os casos Groundforce, as negociatas das barragens e os sucessivos apoios reclamados pelo Novo Banco. Não gosto de ter razão antes do tempo, mas tenho pena, acontece! E, por fim, para não maçar mais os leitores, recordar que sobre a função social das empresas em geral, há muita literatura sobre o assunto que muito provavelmente é do conhecimento dos que tanto dizem praticar. Não vou perder tempo a falar do assunto bastando lembrar que o assistencialismo é a faceta mais abjeta da vida em sociedade. Ela e a «caridade». O desempenho social deve-se verificar a todos os níveis sempre de forma solidária, desinteressada e com recursos próprios e não de outros. Mas também convém referir que neste desempenho social cabem as responsabilidades climáticas. Quanto se vai sabendo que as alterações climáticas determinam muito da nosso bem-estar como cidadãos.