O Governo atribuiu a utilidade turística definitiva ao Hotel Vila Galé Serra da Estrela, em Manteigas, segundo um despacho publicado em “Diário da República” na sexta-feira.
Assinado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, o diploma determinou ainda a isenção das taxas devidas à Inspeção-Geral das Atividades Culturais pela proprietária e exploradora até 2025, prazo da utilidade. O Governo ressalvou que a utilidade turística pode ficar condicionada ou ser revogada se o empreendimento for desclassificado, se a entidade exploradora receber uma contraordenação laboral muito grave, transitada em julgado, ou se for objeto de sanção pela utilização de mão-de-obra, sujeita ao pagamento de impostos, não declarada, bem como se no prazo de 12 meses não estiverem asseguradas as soluções de eficiência ambiental.
