O município de Aguiar da Beira vai apoiar o investimento e a criação de emprego para dinamizar a atividade económica do concelho. O respetivo regulamento foi publicado na passada quinta-feira no “Diário da República”, após ter sido aprovado pelo executivo e pela Assembleia Municipal.
«A definição e desenvolvimento de uma política local promotora da dinamização da atividade económica do concelho de Aguiar da Beira passa, de modo incontornável, pela implementação de medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego local», justifica a autarquia. O regulamento define as normas de apoio a conceder a iniciativas empresariais económicas de interesse municipal desenvolvidas no concelho, que contribuam para a criação de novos postos de trabalho e para a diversificação do tecido comercial e empresarial do território. Os apoios contemplados podem ir desde da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos até à isenção de taxas e licenças municipais. Estão também previstos, entre outros, incentivos ao investimento, à formalização de candidaturas a financiamento público e à criação de emprego.
Segundo o município, o incentivo à criação de emprego consiste na atribuição de um subsídio monetário, com caráter único, no valor de 1.500 euros, «por cada posto de trabalho criado, incluindo a criação do próprio emprego, com a obrigação da sua manutenção pelo período mínimo de três anos». O Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Aguiar da Beira está em vigor desde sexta-feira.
