O Governo vai lançar no terceiro trimestre de 2021 o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, «de reduzido impacto no território».
O procedimento destina-se a 11 potenciais áreas de exploração (em vez das anteriores nove) e «privilegiará a instalação no país de toda a cadeia de valor, designadamente a instalação da indústria metalúrgica para a produção de compostos de lítio», refere o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado divulgado na semana passada. A tutela adianta que o concurso só será lançado após a entrada em vigor da nova regulamentação sobre recursos geológicos, aprovada na última quarta-feira em Conselho de Ministros, e da avaliação ambiental estratégica, que acabou por adiar o concurso para o próximo ano.
O comunicado refere que o concurso «abrangerá áreas previamente delimitadas, excluindo-se as áreas com estatuto de proteção ambiental ou protegidas por instrumentos de direito internacional, bem como aquelas onde já decorre procedimento de avaliação de impacte ambiental, referente à exploração de depósitos minerais de lítio». Contudo, os municípios e entidades competentes da administração central terão de ser obrigatoriamente consultados. Até agora havia nove zonas para o concurso, a saber a Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca d’Alva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.
De acordo com o projeto de decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, está prevista a «repartição equitativa» dos benefícios da exploração de lítio entre os concessionários, o Estado e os municípios, «para benefício das populações». Os concessionários serão também obrigados a instalar a sua sede social nos municípios abrangidos e a desenvolver um plano de responsabilidade social.
Governo lança concurso para prospeção de lítio em 2021
