Os dinamizadores da Plataforma pela Reposição das SCUTS na A23 e A25 foram acusados pelo Ministério Público (MP) ao pagamento de uma multa pela realização, na Guarda, de uma marcha lenta contra as portagens em abril de 2018.
O protesto decorreu sem incidentes e juntou cerca de uma centena de automobilistas que circularam vagarosamente entre a rotunda do “G”, na EN18, na saída para a Covilhã, e o nó de acesso à A25 e à EN221 para Pinhel. A ação foi devidamente enquadrada por elementos da PSP, mas no final a polícia autuou os organizadores por alegado incumprimento do que tinham comunicado às autoridades. O caso chegou à justiça em 2019, mas este mês, concluída a fase de instrução, o MP veio determinar que cada responsável da Plataforma pague individualmente uma multa de 500 euros e o movimento cívico mais 300 euros para não irem a julgamento. Caso não aceitem, os arguidos terão que cumprir trabalho comunitário. O despacho surpreendeu Luís Garra, dirigente da União de Sindicatos de Castelo Branco e um dos dinamizadores da Plataforma, para quem esta ação judicial é «um processo político».
«Tudo decorreu dentro da legalidade e foram cumpridas todas as indicações», acrescentou o sindicalista, adiantando que na fase da instrução a Plataforma reiterou que não houve «nenhum atropelo à lei» e que o levantamento do auto por parte da PSP «não tem fundamento». Luis Garra confirma também que o movimento decidiu não aceitar o pagamento das multas, nem a substituição pelo trabalho comunitário porque «a luta contra as portagens é em si mesma um trabalho comunitário», considera. «Fizemos ações de protesto na Covilhã, no Fundão, em Castelo Branco, em Vilar Formoso e só na Guarda é que a PSP levantou problemas», lamenta o antigo coordenador da USCB, que espera que o caso não chegue a julgamento. «Se pensam que é com este tipo de ameaças que vão impedir a Plataforma de realizar as ações que entender contra as portagens que se desenganem», garantiu Luis Garra.
A Plataforma pela Reposição das SCUT na A23 e A25 integra as Associações Empresariais da Beira Baixa e da Região da Guarda, as Comissões de Utentes da A25 e A23, as Uniões de Sindicatos da Guarda e Castelo Branco, bem como a Associação de Empresários p’la Subsistência do Interior.
