O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assinaram esta quinta-feira um despacho que estabelece um regime excecional e temporário de fixação administrativa de preços de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
«O despacho institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência», refere o Governo em comunicado, que justifica esta «atuação preventiva» com o «aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais».
De acordo com o despacho, os preços máximos, a vigorar durante o mês de abril, são: 22 euros para a garrafa de 13kg de GPL Butano (tipologia T3) -1,692 €/kg; 22,24 euros para a garrafa de 11kg de GPL Propano (tipologia T3) – 2,022 €/kg; 81,05 euros para a garrafa de 45kg de GPL Propano (tipologia T5) – 1,801 €/kg.
«O despacho determina ainda que, no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho», conclui o Governo.
