O primeiro-ministro acaba de explicar ao país as medidas tomadas no âmbito do estado de emergência e que se destinam a «assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação da vida» dos portugueses.
António Costa afirmou que passa a vigorar o «dever geral de recolhimento domiciliário», só devendo os cidadãos sair de casa em «caso de necessidade» para trabalhar, prestar assistência a familiares, ir a farmácias e passear animais de companhia. Nos serviços públicos será generalizado o teletrabalho e o atendimento será via telefone ou online. Para circular não será necessário qualquer documento: «As pessoas têm estado tão bem a cumprir civicamente o que é pedido que não deve haver necessidade de medidas sancionatórias», considerou.
O chefe do Executivo referiu que «a regra» é manter as atividades económicas, «com exceções». As padarias, os supermercados, as farmácias, os quiosques e outros serviços definidos por lei ficam abertos. Já os centros comerciais, os restaurantes e cafés devem encerrar, podendo manter serviços de “take-away”. «É importante que a restauração se mantenha a funcionar para apoiar os que vão ter que trabalhar», justificou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo declarou que quem estiver a laborar, em qualquer ramo, deve cumprir as normas da Direção-Geral da Saúde (DGS), como o distanciamento social, a higienização que foi definida no contexto da pandemia e as condições de proteção dos trabalhadores.
Outra das medidas adotadas determina o isolamento obrigatório das pessoas contagiadas, sendo crime de desobediência o desrespeito desta norma, enquanto às pessoas com mais de 70 anos ou morbilidades é imposto «um dever especial» de proteção porque representam um «particular risco». Segundo António Costa, estas pessoas só devem sair de casa em circunstâncias «muito execionais», como assegurar bens essenciais, ir ao centro de saúde ou ao banco e fazer pequenos passeios higiénicos.
As medidas decretadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira serão fiscalizadas pelas forças de segurança, que poderão usar «meios repressivos» e deverão encaminhar ao domicílio quem furar o isolamento. Mas devem ter um «lado pedagógico», de informação dos cidadãos, acrescentou o primeiro-ministro.
O Conselho de Ministros volta a reunir amanhã, a partir das 10h30, para prosseguir a reunião de hoje, que teve de ser interrompida porque o primeiro-ministro tem de ir a Belém reunir com o Presidente da República. Na sexta-feira o Governo vai discutir o apoio social e económico às famílias e a setores como o comércio e a restauração.
