O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, o alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro. Entre eles estão vários concelhos do distrito da Guarda, com destaque para Seia e Gouveia.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Governo, a ministra da Presidência explicou que «a própria lei já previa que as medidas previstas pudessem ser estendidas a outros concelhos afetados por incêndios florestais, mas naturalmente para que esse direito pudesse ser exercido em matéria de apoio à habitação, em matéria de prestação de apoios sociais de caráter excecional, em matéria de reconstrução e recuperação de habitações, de proteção e segurança das populações, era preciso que fosse regulamentado, ou seja, que estes direitos e esta capacidade de apoio à vítima fossem estendidos».
De acordo com Maria Manuel Leitão Marques, o Governo não está «a prever que haja necessidade de reforço orçamental em relação àquilo que já está previsto para o apoio a estas vítimas». Mas acrescentou que, «com certeza, que os fundos aplicados serão maiores do que aqueles que estavam previstos quando a zona se restringia às primeiras vítimas dos incêndios ocorridos em Pedrógão». De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «com a presente resolução, procede-se à extensão da regulamentação existente e concretiza-se a regulamentação em falta, integrando-se num instrumento único, agregador, as necessidades de intervenção legislativa ao nível do Governo».
