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Câmara da Guarda

A Descer

A Comissão Nacional de Eleições considera que a Câmara da Guarda fez publicidade institucional proibida durante o período eleitoral e mandou retirar os cartazes que publicitam obras na cidade e freguesias. Mas a poucos dias do fim da campanha a deliberação ainda não foi cumprida porque está dependente de um recurso da autarquia para o Tribunal Constitucional, que já fez jurisprudência sobre esta matéria, confirmando a decisão da CNE, mas ainda não decidiu relativamente à Guarda devido às centenas de casos recorridos para esta instância.

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