O Governo garantiu, na terça-feira, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir de 1 de janeiro, a par da redução a Taxa Social Única de 0,75 pontos percentuais para as empresas.
«Houve uma discussão intensa e profícua e aquilo que para mim era mais significativo e relevante, que a partir de 1 de janeiro o salário mínimo nacional (SMN) seja pago aos trabalhadores abrangidos no valor de 530 euros reuniu consenso ou, pelo menos, o entendimento entre os parceiros sociais que esse valor entrasse em vigor», afirmou o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Falando no final de uma reunião em sede de concertação social, que tinha como ponto único na agenda a discussão do SMN, o ministro da tutela referiu que «o Governo aceitou que as empresas que têm trabalhadores que auferem o SMN possam ter, transitoriamente e como medida excecional, uma redução a TSU».
Este aspeto – a redução de 0,75 pontos percentuais de contribuição das empresas para a Segurança Social – não mereceu «um acordo unânime» entre os parceiros, estando por isso marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, segundo Vieira da Silva. O ministro assinalou que o ideal seria que houvesse um acordo unânime, mas na ausência de uma posição comum entre Governo, patrões e sindicatos, caberá ao executivo tomar a decisão final.
A CGTP manifestou-se contra a manutenção desta redução das contribuições das empresas, embora se tenha congratulado com o compromisso do Governo de avançar com uma subida do salário mínimo já em janeiro.
Já as confederações patronais – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP) – afirmaram que há condições para que seja alcançado um acordo sobre o salário mínimo, mas consideraram que devem ser tidos em conta na proposta do Governo os custos que as empresas terão com esta subida. Embora os patrões tenham ficado satisfeitos com a manutenção da redução da TSU [medida que foi introduzida no acordo em vigor para a subida do SMN, assinado em outubro do ano passado, e que estabeleceu um SMN de 505 euros], dizem que são necessárias medidas adicionais que equilibrem os custos das empresas.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. O acordo tripartido para o aumento do SMN vigora até dia 31 deste mês.
