Ao entramos numa nova legislatura, faz sentido fazer uma pequena “radiografia” do que foi feito durante a governação anterior, nomeadamente no que diz respeito à agricultura, que a meu ver, teve uma ministra e respetivos secretários de Estado que fizeram um excelente trabalho na promoção deste sector, cada vez mais importante, e que será seguramente no futuro uma alavanca do desenvolvimento que se quer para Portugal, no geral e para o Interior em particular, de modo a criarmos riqueza e dessa forma diminuirmos a “ êxodo” da população que muitas vezes quer viver por cá, mas a quem não são dadas as mínimas perspetivas de uma vida digna no presente e no futuro. Se repararmos, não há nenhum grande país que não tenha uma agricultura forte e competitiva (EUA, França; Itália Alemanha, Rússia, África do Sul, Brasil etc. são grandes potencias económicas e também grandes potencias na agro-indústria).
Porém fizeram-se algumas coisas menos bem, especificamente num sector que me diz respeito mais especificamente, mais concretamente às Adegas Cooperativas. Em 2013, o Ministério das Finanças criou uma portaria que obriga todos os pequenos agricultores a coletarem-se e, consequentemente, os viticultores a emitirem faturas aquando da entrega das uvas. O procedimento está correto, mas, no, caso concreto dos associados de adegas cooperativas, eles não vendem uvas à respetiva adega. O princípio de uma adega cooperativa é que o pagamento é feito quando se vender o respetivo vinho e não as uvas. Ou seja, quando um viticultor vende uvas a um produtor privado o preço já está estabelecido e faz todo o sentido emitir a respetiva fatura e receber o valor acordado entre as partes; ora com as Adegas Cooperativas, o que se paga aos viticultores é o remanescente depois de se retirar os custos de funcionamento da mesma (água, energia, custos com pessoal, investimentos, amortizações, juros, etc.).
O preço do vinho, em bom rigor, só na altura de ser colocado no mercado (seja vendido a granel ou engarrafado) é que é definido. Fazem-se tantas leis neste país e tantas exceções que neste caso concreto a revisão da mesma seria da mais elementar justiça. O que se passa atualmente é que os viticultores das adegas cooperativas (e na Beira Interior serão cerca de 5.000) emitem uma fatura e só irão receber o valor na melhor das hipóteses um ano depois. Ora, isto não é de todo uma medida que defenda o mundo rural e a desertificação, até porque parte dos viticultores são muito pequenos e entregam menos de 5.000 quilos de uvas.
Talvez fosse uma questão que os deputados eleitos pelos Distritos da Guarda e Castelo Branco pudessem colocar no Parlamento e fazer as diligências necessárias para que a situação fosse devidamente acautelada e seriam seguramente acompanhados pelos seus pares dos outros ciclos eleitorais e de diferentes sensibilidades políticas, já que este problema não é de direita ou de esquerda como se diz muito agora, mas sim transversal a qualquer sensibilidade política.
Por: Rodolfo Queirós
