O grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na quinta-feira, outro projeto de resolução que exige o fim imediato das portagens na A25, que liga Aveiro à fronteira de Vilar Formoso. No início do mês, os comunistas já tinham defendido uma proposta similar para a A23 (Guarda-Torres Novas). Mas o Governo de António Costa não está muito recetivo à abolição do pagamento nas antigas SCUT.
Neste segundo projeto de resolução é defendido o fim das portagens em toda a extensão da A25, já que «não resolvem nenhum problema de ordem financeira» e «constituem uma tremenda injustiça para as populações afetadas». Tal como no caso da A23, o PCP considera estas autoestradas «fundamentais para o desenvolvimento regional» e sublinha que por não terem alternativa viável e «por imperativo de justiça, não devem ser portajadas». Relativamente à A25, a introdução da cobrança «teve graves consequências para as populações, que viram o seu poder de compra diminuído», enquanto as empresas, «já fortemente penalizadas pelos custos da interioridade, viram a sua atratividade e competitividade reduzidas». Os comunistas justificam que esta via, que atravessa os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, contribuiu «substantivamente para quebrar um ciclo de desvitalização económica e social» ao permitir a localização de novas empresas.
A A25 permitiu ainda «reduzir os custos da interioridade, aproximar as localidades do interior entre si e do litoral e contribuir para estruturar o território e melhorar a coesão económica e social do país». No projeto de resolução, o grupo parlamentar comunista apontou que, com base no Eurostat, «o índice de disparidade do PIB per capita das regiões servidas pela A25, face ao valor nacional, fica muito abaixo dos 75 por cento que a União Europeia utiliza para identificar as regiões desfavorecidas», dando como exemplo a NUT Dão Lafões com 63,1 por cento e a NUT Serra da Estrela com 55,8 por cento. Confrontado com estes projetos de resolução, o atual Governo já veio dizer que está disponível para estudar a introdução de descontos nas portagens nalgumas regiões, nomeadamente do interior, mas não admite pôr fim à cobrança e muito menos fazê-lo a curto prazo.
Luis Martins
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