O Governo anunciou esta quinta-feira que serão necessárias «medidas adicionais» para manter o défice abaixo dos 3 por cento e permitir que o país possa sair no final deste ano do procedimento por défices excessivos instaurado pela União Europeia.
Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças disse que a meta de 2,7 por cento não foi cumprida e que são necessárias medidas extraordinárias, com reforço da contenção do lado da despesa.
Mário Centeno referiu que o Governo adotará medidas de «congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes». Além disto, os fundos disponíveis nas administrações públicas vão ser reduzidos até ao final do ano, e não serão assumidos novos compromissos por parte do Estado. Centeno não deu indicação do montante total destas medidas.
«É um exercício difícil e exigente para a administração pública, mas que incide sobre verbas e compromissos considerados não urgentes. Estamos confiantes que, com um esforço adicional, a situação do país possa ser acautelada, saindo dos procedimentos por défices excessivos», respondeu o governante.
O ministro das Finanças disse ainda que será enviado a Bruxelas ainda em dezembro um documento com as linhas gerais do Orçamento de 2016, e que as Grandes Opções do Plano serão conhecidas em janeiro. Mário Centeno acrescentou, em resposta às questões de jornalistas, que a meta do défice de 2,8 por cento em 2016 não vai requerer medidas adicionais, mesmo tendo em conta os anúncios feitos relativamente a 2015.
«A forma como elaborámos o exercício orçamental que sustenta o Programa de Governo partia de uma estimativa para o défice em 2015 próxima do objetivo que nós neste momento queremos alcançar, que são os 3 por cento, e com isso a saída do Procedimento de Défices Excessivos», afirmou. «Esta meta que agora nos propomos não tem, não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016».
No Programa de Governo aprovado na semana passada no parlamento, o novo executivo socialista previa já um défice de 3 por cento do PIB este ano e comprometia-se com a sua redução ao longo da legislatura: para 2,8 por cento em 2016, para 2,6 em 2017, para 1,9 em 2018 e para 1,5 em 2019.
