Presidente da República exige que António Costa clarifique seis pontos que, no seu entender, «suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura».
O Presidente da República encarregou o secretário-geral do PS de formar Governo, pedindo-lhe «uma solução governativa estável, duradoura e credível». Mas, antes disso, exige que António Costa clarifique «formalmente» seis pontos que, no seu entender, «suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura».
Na audiência desta manhã, que durou cerca de meia hora, Cavaco Silva entregou um documento (que divulgou posteriormente na página oficial da Presidência da República) onde solicita ao secretário-geral do PS a clarificação formal de questões que entende estarem «omissas nos documentos, distintos e assimétricos», subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”. A saber:
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.
O Presidente afirma que o esclarecimento destas questões é «tanto mais decisivo» quanto, justifica, «a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo PS dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura».
