O Ministério Público acusou o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação no processo relativo aos “vistos gold”. O despacho de acusação foi divulgado pela imprensa nacional na terça-feira e revela que Manuel Jarmela Palos, natural do concelho de Almeida, está agora impedido de viajar para o estrangeiro, bem como contactar com os outros 16 arguidos resultantes da investigação denominada “Operação Labirinto”.
O antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de quatro crimes, entre eles três crimes de prevaricação e de tráfico de influência. Já o empresário Paulo Lalanda de Castro, administrador da Octapharma, a última pessoa a ser constituída arguida no âmbito do processo, foi acusado de dois crimes de tráfico de influência. Outro dos suspeitos de renome é António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN), que está em casa em prisão domiciliária desde a semana passada. Foi acusado de onze crimes (um de corrupção ativa, três de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, entre outros). Por sua vez, a antiga secretária-geral da Justiça Maria Antónia Anes foi acusada de um crime de corrupção ativa, outro de corrupção passiva e um terceiro de tráfico de influência.
No total, o processo-crime relativo ao caso dos “vistos dourados” fez 17 arguidos, incluindo três cidadãos chineses, um empresário angolano e quatro empresas. Trata-se de uma investigação sobre indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
