Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que as medidas já aprovadas têm em vista acautelar uma possível rutura orçamental a 1 de janeiro de 2016, quando o programa deveria entrar em vigor.
«Já é manifestamente impossível que exista um Orçamento de Estado para 2016 que possa entrar em vigor no dia 1 de janeiro. Por essa razão, e pela urgência, o Governo entendeu aprovar um conjunto de medidas que acautelam uma rutura orçamental. Esta é uma atitude de responsabilidade, de garantir que estão criadas as condições para que sejam respeitados os compromissos assumidos em matéria de consolidação orçamental», admitiu.
Quanto às medidas aprovadas, Maria Luís Albuquerque declarou que «as reduções remuneratórias começaram a ser revertidas em 20 por cento em 2015 e respeitando essa medida, propôs-se que sejam novamente revertidas em mais 20 por cento [no próximo ano], já será inferior em 40 por cento face aquilo que vigorou».
«Temos também a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que incide em 2015 já apenas sobre as pensões de valores mais elevados e propõe-se que em 2016 esse valor seja reduzido para metade. Recordo que ambos os compromissos estão inscritos no programa de estabilidade e que foi apresentado em abril», destacou.
Relativamente ao «lado da receita, mantêm-se inalteradas as medidas de contribuição para indústria farmacêutica, o adicional de imposto único à circulação, o adicional às taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, a contribuição extraordinário sobre o setor energético e a contribuição sobre o setor bancário».
«Fazemos [também] propostas de alteração quanto à sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5 por cento sobre o montante que exceda o salário mínimo nacional, o programa mantém a medida mas “propõe que se reduza os 3,5 por cento”. Com a mesma preocupação de gradualismo mas de aumento de rendimento disponível das famílias, para que se reduza para 2,625 por cento, ou seja, 25 por cento, face aquilo que está em vigor», adiantou a ministra.
Em jeito de conclusão, Maria Luís Albuquerque reforçou que há «urgência de aprovação para evitar o problema de rutura».
