A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projeto de orçamento para 2016, uma vez que se esta é uma norma dos regulamentos e a data limite (15 de outubro) expirado já há uma semana.
Segundo hoje informou a porta-voz dos Assuntos Económicos , na semana passada a Direção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão enviou uma carta à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na qual deixava claro que Portugal deveria apresentar um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas), a ser complementado e atualizado pelo Governo que vier a assumir funções.
Annika Breidthardt acrescentou ainda que a Comissão tem continuado «em contacto próximo com as autoridades portuguesas», que tem vindo a ser desenvolvido «sob diversas formas, incluindo cartas», e o executivo comunitário «ainda espera que este assunto possa ser resolvido em breve».
Caso Portugal não apresente nos próximos dias um plano orçamental para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, já fez saber que serão tomadas medidas.
«Não está excluída a possibilidade de atuarmos», disse Dombrovskis, num encontro com jornalistas em Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adotar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, depois de já ter expirado a data limite de 15 de outubro.
Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 04 de outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de «um problema».
«É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições» nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no «semestre europeu» de coordenação de políticas económicas, recordou.
Se Portugal continuar sem enviar o documento, a Comissão poderá decidir avançar para um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias, já que, para o executivo comunitário, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado ‘two-pack’, que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.
