Mário Nogueira exige devolução do custo das inscrições nos testes aos professores e indemnizações aos docentes que teriam sido contratados se não tivessem reprovado ou recusado realizar o teste.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou esta sexta-feira ter recebido do Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da prova de avaliação dos professores contratados, que este ano se realiza a 18 de dezembro.
A estrutura sindical afirma que a declaração consta num acórdão do Tribunal Constitucional que divulgou hoje, em Coimbra. O provedor de justiça já tinha emitido posição sobre esta prova, no sentido de alertar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o impedimento ao emprego na administração pública que este exame constitui. O MEC, por seu lado, defendeu a legitimidade da prova com a necessidade de recrutar os melhores professores para as escolas públicas.
A prova tem uma periodicidade anual e aplica-se aos professores com menos de cinco anos de serviço. Esta semana foi publicado em Diário da República o agendamento e custos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores (PACC), cuja componente comum se realiza no dia 18 de dezembro.
Em conferência de imprensa, esta tarde, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, confirmou que o Tribunal Constitucional se pronunciou pela inconstitucionalidade da PACC não só por esta constituir um requisito para o exercício de funções docentes que não consta da Lei de bases do Sistema Educativo mas também porque, em 2015, o Ministério da Educação e Ciência decidiu afastar de um concurso de contratação, que já tinha começado, os professores que se recusaram a fazer o teste.
De resto, segundo o dirigente, «a PACC é ilegal desde 2007», altura em que era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues. Foi nessa altura que a prova foi criada mas, como recordou o sindicalista, o primeiro a aplicá-la «foi Nuno Crato» e em condições «ainda mais gravosas» do que as previstas da prova criada pelo governo socialista.
Mário Nogueira exige não só que seja devolvido o custo de inscrição nos testes cobrado a todos os professores que os realizaram como também que sejam identificados e indemnizados todos os professores que teriam sido contratados se não tivessem reprovado ou recusado realizar o teste.
