O OE para 2015 é precisamente o mesmo de 2012, 2013 e 2014. Alguém, no seu perfeito juízo, é capaz de identificar uma medida positiva para o Zé Povinho nos últimos três anos?
É ou não verdade que os solteiros, sem filhos, são penalizados? Que desaparecem para efeitos fiscais os juros do crédito à habitação? Que a sobretaxa do IRS se mantém? Que aumenta a receita fiscal sobre o tabaco? Que sentiram necessidade de virem a todos os distritos explicar tão ordinário documento que continua a penalizar os mesmos de sempre?
Novidade, novidade, alguma haveria de ser, é mesmo essa coisa da fiscalidade verde que, vistas bem as coisas, é só mais um imposto. Dos 165 milhões previstos, e utilizando o argumento da redução da sobretaxa do IRS, são agravados os combustíveis e é criada a taxa de 8 cêntimos nos sacos de plástico. Se a medida não fosse altamente penalizadora era hilariante. É que isto nem ao diabo lembra. Sou favorável e defensor, como qualquer um de nós, de uma política amiga do ambiente que de forma consciente garanta a sustentabilidade da terra que habitamos. O que está inscrito no OE para 2015 não melhora nem defende o ambiente, não aumenta o PIB e não contribui para a célebre consolidação orçamental, mesmo percebendo que este imposto é canalizado a 50% para incentivar as PME’s a investirem em eficiência energética, 25% vai pra redução da TSU e os restantes para financiarem o IRS.
Este OE continua identificado pelo célebre artigo 239 «mantêm-se em vigor todas as medidas e efeitos previstos em lei ou regulamentação que se encontrem dependentes da vigência do PAEF ou do Programa de Estabilidade e Crescimento». Se calhar, foi mesmo por isso que o triunvirato da “troika” veio na passada semana a Portugal. Não podemos esquecer o episódio do champanhe, em maio deste ano, quando afirmaram solenemente que os vampiros já se tinham ido embora e se percebe que o proxenetismo continuará até 2035. Estranha coincidência de datas só entendível com a proximidade das eleições e… quem sabe não vá o diabo tecê-las.
No país mitológico e medieval da Cocanha onde se apregoa que, em 2016, é que vai ser e onde as «inverdades são como punhos», damos por nós a recordar o poeta Augusto Gil na “Balada da Neve”: «Mas as crianças, Senhor, porque lhe dais tanta dor, porque padecem assim» para relembrar a mentira aos dois pequenotes da escola de Vila Franca de Xira: «Eu sei que andam para aí a dizer que vamos cortar os subsídios, mas isso é um verdadeiro disparate».
Não nos bastava já toda a austeridade e as consequências que daí advêm para percebermos que mandou os jovens emigrar, que nos 35 anos do SNS atribuiu cinicamente crescimento positivo a um sector que visivelmente destruiu e entregou à gula do capital privado. Nos 36 anos da muleta negra de todos os governos, a UGT afirmou que debater o crescimento, a austeridade e os importantes fundos comunitários até 2020 é «um debate infantil», mantendo que a culpa pelo não cumprimento da meta do défice é do Tribunal Constitucional. Nas jornadas parlamentares do PSD/CDS afirmou que os críticos deste OE são «preguiçosos e patéticos». Aos jornalistas deixa recados: «Aqueles que todos os dias informam mal os portugueses, não hão de pedir desculpas e não dão uma informação isenta e rigorosa».
C’os diabos… Um orçamento que é uma borrada em três atos, uma “troika”, quais aves sarcófagas que vêm verificar como está a ser servido o repasto, uma “iluminada” OCDE de orientação liberal a fazer o trabalho sujo e o jogo do poder e um primeiro-ministro impreparado para o lugar e tal qual a Alice no País das Maravilhas (quem eu era quando me levantei hoje de manhã, mas acho que me transformei várias vezes desde então) a utilizar a arrogância, a mentira e o insulto como armas de arremesso de quem está em fim de ciclo, passando assim a uma visível e percetível segunda fase. Em abono da verdade tão má quanto a primeira. Francisco de Quevedo deixou-nos esta frase: «O insulto é a razão de quem não tem razão». E este é certo e sabido que não a tem mesmo…
Por: Albino Bárbara
