Câmara da Guarda pode vender jazigos do cemitério municipal

Os jazigos que apresentem sinais de abandono no cemitério municipal da Guarda podem ser vendidos em hasta pública pela autarquia, conforme está estipulado no regulamento daquele espaço. O município garante que até ao momento ainda só tentou vender um, mas não surgiu nenhum interessado. No caso de jazigos de personalidades ilustres da cidade, a Câmara indica que serão tratados de modo a preservar a sua memória.

Em resposta enviada por email a O INTERIOR, o gabinete de relações públicas da autarquia esclarece que «de momento nenhum jazigo abandonado se encontra em processo de concessão». Confirma que os jazigos «que apresentem sinais de abandono são alvo de um aviso aos proprietários, ou descendentes destes, para que procedam à sua manutenção para evitar a degradação ou casos de insalubridade no cemitério». Nesse sentido, houve alguns familiares que efetuaram essa manutenção, mas tal não se verificou «na maioria das situações», o que levou a Câmara a, «seguindo os trâmites legais, declarar a caducidade da concessão e a subsequente apropriação das estruturas». O município adianta que no passado já houve um caso de hasta pública de um desses jazigos, «situação que poderá voltar a acontecer, principalmente se houver interessados, até porque nessa última tentativa de concessão não foi feita nenhuma licitação», revela.

O preço a cobrar pelos jazigos terá em conta a área ocupada, «cujo valor se encontra definido no regulamento municipal de taxas e licenças, acrescido do valor da estrutura em si», sendo que esta última parcela «é mais difícil de quantificar» pela respetiva «especificidade artística e arquitetónica». Contudo, é certo que «o valor base será sempre inferior ao correspondente à construção de um similar na atualidade». Já os casos de jazigos de personalidades ilustres da cidade como Augusto Gil e Francisco dos Passos serão tratados «da forma tida por mais conveniente e desenvolvidos todos os procedimentos, por forma a ser preservada a memória e identidade histórica» dos mesmos, podendo para isso ser «auscultada a opinião de especialistas em história da cidade».

A autarquia indica que o jazigo onde se encontra sepultado Augusto Gil «está à guarda e cuidados da Santa Casa da Misericórdia». De acordo com o nº1 do artigo 49º da proposta de regulamento dos cemitérios municipais, disponibilizada no site da autarquia, «consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da autarquia, os jazigos e sepulturas perpétuas cujos concessionários não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a 10 anos». E «nem se apresentem a reivindicá-los dentro do prazo de 60 dias depois de citados por meio de éditos publicados nos dois jornais mais lidos no município e afixados nos lugares de estilo», reforça.