Trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário de uma única entidade vão passar a ter direito ao subsídio.
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, as novas regras do subsídio de desemprego que reduzem a prestação para 18 meses, mas admitem o seu alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos.
Os diplomas aprovados pelo Governo, um dia após a assinatura do acordo de concertação social, alargam também a atribuição do subsídio a trabalhadores independentes que recebam 80 por cento ou mais do seu salário através de uma única entidade.
Está também previsto um regime «transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos» com uma majoração de 10 por cento do montante do subsídio de desemprego para casais e famílias monoparentais com filhos a cargo.