A concelhia do PS do Fundão anunciou, na terça-feira, ter apresentado queixa na Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) contra a Câmara local, por falta de concurso público para a elaboração do projecto de remodelação do Cine-Teatro Gardunha.
O PSD já respondeu, assegurando que os procedimentos tomados pela autarquia liderada pelo social-democrata Manuel Frexes são legais e que os socialistas interpretaram a lei «a seu bel-prazer» com o objectivo de travar a obra. Segundo o PS, a Câmara entregou a elaboração do projecto, por ajuste directo, à empresa Bernardo e Bernardo, que tinha vencido o concurso para o estudo prévio da recuperação do edifício. Mas Pedro Salvado, advogado e membro da concelhia, refere que aquele concurso não estipulava que o vencedor ficasse também encarregue da elaboração do projecto, pelo que considera estar-se perante uma situação «ilegal de fuga ao concurso público», na sua óptica obrigatório face ao montante do projecto, orçado em 306 mil euros.
«A recuperação do Cine-Teatro Gardunha é consensual, mas não podemos deixar que esta situação comprometa o futuro», acrescenta Pedro Salvado, que espera que a Câmara acate este alerta do PS. Caso contrário, admite interpor uma providência cautelar para travar o processo. Em comunicado, o PSD garante que a «autarquia cumpriu todos os procedimentos legais» e acusa o PS de «recorrer a questões formais, por manifesta incapacidade política de se afirmar como alternativa no concelho». Por sua vez, Manuel Frexes desafiou os socialistas a «discutir estas dúvidas nas instâncias judiciais, pois nós estamos perfeitamente tranquilos», disse.
