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Médicos espanhóis com “livre-trânsito”

Primeiro-ministro prometeu acabar com o sistema de multas para a circulação de automóveis com matrículas estrangeiras

Os médicos espanhóis que trabalham na região e vivem no seu país vão poder circular sem problemas no seus automóveis com matrícula do país de origem. Bastará que comprovem estar a trabalhar em Portugal para terem um novo regime, que lhes permitirá escapar às multas que as autoridades policiais lhes estavam a aplicar por causa do Imposto Sobre Veículos (ISV).

A medida foi anunciada por José Sócrates, na última Cimeira Ibérica, que terminou no sábado em Braga. No último dia do encontro com o presidente do Governo espanhol, José Luís Zapatero, o primeiro-ministro português anunciou ter dado instruções para «alterar o sistema de multas para a circulação de automóveis com matrículas estrangeiras». Sócrates reconheceu que o actual código está obsoleto e «é injusto» para os clínicos espanhóis, «até porque muitos dos afectados estavam no nosso país a convite do Governo português», acrescentou. Entretanto, vigora desde 1 de Janeiro um sistema de guias de admissão temporária de veículo na alfândega de Vilar Formoso, válida por um ano ou seis meses, passadas aos profissionais que residem em Espanha e trabalham a 60 quilómetros da fronteira.

Esta norma foi introduzida no Orçamento de Estado para 2008. «No meu caso, que moro em Ciudad Rodrigo e trabalho na Guarda, foi-me passada uma guia de circulação por um ano que terei que ir renovando», exemplifica Francisco Jimenez Novoa. Contudo, o clínico e porta-voz do Colectivo de Médicos Espanhóis na Guarda adianta que o problema mantém-se para quem trabalha mais longe da fronteira ou só vai a Espanha aos fins-de-semana, residindo em Portugal nos outros dias. «São considerados cidadãos transfronteiriços nas normas da Comunidade Europeia, mas não nas leis portuguesas», estranha. Actualmente, 11 médicos e uma enfermeira espanhola trabalham no Hospital Sousa Martins, enquanto na Sub-Região de Saúde da Guarda exerciam mais 13 clínicos vindos do país vizinho.

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