O Tribunal da Guarda deu por encerrado o processo de insolvência da Gartêxtil devido à inexistência de mais bens passíveis de serem apreendidos ou alienados no âmbito do processo. Quatro anos depois do seu início, pouco mais de uma dezena de trabalhadores não receberam qualquer tipo de indemnização porque os seus créditos já tinham prescrito antes do pedido de insolvência.
A maioria dos 160 antigos funcionários teve direito a cerca de seis mil euros, mas do Fundo de Garantia Salarial, já que a verba apurada com a venda do património imobiliário, mais de 1,6 milhões de euros, serviu para liquidar o crédito resultante da hipoteca à Caixa Geral de Depósitos, que era o principal credor da fábrica de confecções da Avenida de São Miguel. «Se o actual Código do Trabalho já estivesse em vigor na altura da declaração de insolvência o banco não teria tido preferência relativamente aos créditos dos trabalhadores não só em relação aos bens móveis, mas também aos imóveis, mesmo em processos de falência com hipotecas, uma vez que era nas instalações da falida que desempenhavam funções», adianta António Ferreira, advogado do Sindicato Têxtil da Beira Alta (STBA). De resto, no início de 2007 um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça confirmou este entendimento.
Os funcionários tiveram então que repartir, rateadamente, os 150 mil euros obtidos pela venda da maquinaria e tecidos. O que é muito pouco para quem reclamava 1,5 milhões de euros por ordenados e subsídios em atraso. Encerrada desde Maio de 2002, a insolvência da Gartêxtil foi decretada em Junho de 2005, com uma dívida de mais de 5,5 milhões de euros a trabalhadores, bancos, fornecedores e prestadores de serviços. Na altura, o património, móvel e imóvel, da fábrica foi avaliado em cerca de 1,6 milhões de euros. No entanto, a Caixa Geral de Depósitos sempre contestou a prioridade dos créditos dos trabalhadores, tendo mesmo solicitado cópias dos documentos de cessação de trabalho para apurar a legitimidade de tal estatuto.
O fecho inesperado da Gartêxtil, uma das principais empregadoras do concelho, apanhou a cidade de surpresa. A administração demitiu-se de funções, numa altura em que já não tinha encomendas nem tecido em armazém, deixando cerca de 190 trabalhadoras no desemprego. Foi o fim de muitas ilusões para empresários e funcionários, que viveram uma moratória de quatro anos desde a chegada da Carveste. Depois de vários anúncios de abertura e propostas de aquisição, alguns trabalhadores decidiram processar a administração. Nove funcionários, que se despedirem com o fundamento de salários em atraso, moveram uma acção judicial afim de tentarem reaver os vencimentos que já não recebiam desde Maio de 2002. Quase seis anos depois ainda continua por apurar o que se passou na empresa para que tenha fechado após injecção de mais de 1,8 milhão de euros de apoios, atribuídos pelo IAPMEI, e de um processo de recuperação durante o qual o seu passivo foi drasticamente reduzido e com prazos de pagamento a longo prazo (10 anos), tendo os trabalhadores abdicado de 90 por cento das suas remunerações em atraso.
Luis Martins
