A Guarda poderá ficar sem farmácia de serviço no próximo sábado. Isto porque uma das sete farmácias da cidade «decidiu não assegurar a cobertura farmacêutica que lhe competia» no último domingo e poderá voltar a fazê-lo já no sábado, dia em que está novamente escalada para prestar serviço permanente.
É que a Farmácia Moderna recusou-se, no domingo, a realizar o serviço de 24 horas. Contudo, após uma reunião de emergência com os directores técnicos de todo os estabelecimentos farmacêuticos da cidade, convocada pela Sub-Região de Saúde, a farmácia Rego acabou por assegurar «excepcionalmente» o serviço, explica Maria João Grilo. «Até ao final de 2007 a Farmácia Moderna estava a assegurar o serviço de disponibilidade permanente, ou seja, tinha que estar sempre disponível para atender os doentes com receita médica a qualquer hora do dia», adianta a delegada de círculo da Guarda da Associação Nacional de Farmácias. No entanto, desde que os actuais proprietários adquiriram o estabelecimento, em Setembro de 2007, «nunca mais cumpriram com este serviço», até porque não têm disponível qualquer contacto para os utentes que se dirijam à farmácia durante a noite. Maria João Grilo, também directora-técnica da Farmácia da Sé, acrescenta que a aprovação da escala de serviço é da responsabilidade da Sub-Região de Saúde, mas que, devido a uma alteração legislativa, proposta pela Associação Nacional de Farmácias ainda em 2007, a Farmácia Moderna passou a integrá-la.
Assim, de acordo com a escala, a Moderna teria que realizar um serviço permanente de 24 horas uma vez por semana. Apesar dos seus responsáveis terem tido conhecimento oficial da decisão em Novembro de 2007, alegam «falta de condições logísticas e humanas para puderem realizar o serviço». A representante da Associação Nacional de Farmácias considera que as razões apresentadas «não são válidas», uma vez que «há farmácias que não têm mais condições humanas e de instalações» que o estabelecimento da Guarda-Gare, citando o exemplo da Farmácia Central. «O serviço 24 horas que as farmácias comunitárias prestam às pessoas não são economicamente rentáveis, mas fazem parte do compromisso de serviço público que sempre respeitaram e assumiram», recorda. A responsável admite também que o serviço nocturno «não é rentável» e que as farmácias «perdem dinheiro nesse período».
Caso entregue à ARS do Centro
A delegada de círculo da Guarda espera que, no próximo fim-de-semana, «impere o bom senso e se resolva este problema que está a afectar a população». E admite que, a título «excepcional e temporário», as farmácias da cidade tentarão novamente assegurar que haja uma farmácia aberta nos dias que competem ao estabelecimento da Estação. Entretanto, o caso já foi comunicado à Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e à INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que deverá aplicar uma coima à Farmácia Moderna por esta não ter respeitado a lei em vigor. O INTERIOR tentou saber a posição da directora técnica da Moderna, no entanto, Raquel Videira Lopes escusou-se a falar, alegando que o caso já estava entregue à Sub-Região de Saúde.
Nova legislação «proíbe» acréscimo nos medicamentos
De acordo com o decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março, o interesse público na garantia da dispensa de medicamentos impõe, que a acessibilidade «seja assegurada 24 horas por dia. Assim, e mesmo considerando o alargado período de funcionamento das farmácias, mantém-se a necessidade de fixar, consensualmente, escalas de turnos para garantir o permanente e efectivo acesso dos cidadãos ao medicamento em situações de urgência». Para além disso, o legislação «proíbe, de forma expressa, clara e inequívoca», qualquer acréscimo de pagamento nos medicamentos dispensados por uma farmácia de turno, caso os utentes possuam receita médica.
Tânia Santos
