O Governo quer reduzir de 19 para 5 o número das actuais regiões de turismo, enquadrando-as nos limites territoriais das NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) para além das 2 regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Esta medida surge na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado e parece ter como principal finalidade «dotar os organismos públicos na área do turismo das competências indispensáveis à afirmação de Portugal enquanto um dos principais destinos turísticos europeus». Sabe-se, também, que esta medida está claramente enquadrada no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) como está de resto implícita em toda a política de ordenamento do território nacional, desde o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território aos consequentes Planos Regionais, estes últimos rigorosamente associados aos limites das Nuts II. Não ignoremos também os princípios inerentes ao novo QREN onde o acesso aos fundos comunitários depende claramente do estabelecimento de relações inter-regionais.
No PENT, esclarece-se que, no futuro, todo o território estará coberto por regiões de Turismo para as quais o Governo transferirá novas competências a que serão afectas verbas provenientes do Orçamento de Estado e dos próprios municípios. São dez os pólos de desenvolvimento turístico apontados, inseridos nessa cobertura total. Desses três são considerados actualmente como tal: Lisboa, Algarve e Madeira. Os restantes são os que se pretende desenvolver: Açores, Porto, Douro, Oeste, Serra da Estrela, Alqueva e Litoral Alentejano.
Curiosamente, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) não faz referência clara aos novos limites territoriais das regiões de turismo. Porquê? Porque são óbvios, para quem anda um pouco atento. O processo de regionalização já se iniciou há algum tempo e este é apenas mais um contributo.
Não compreendo, por isso, porque se insurgem agora os mais diversos organismos, directa ou indirectamente ligados ao turismo, acusando o Governo de pretender acabar com marcas turísticas consolidadas como Fátima, Douro, Serra da Estrela ou Costa Azul. Ei…isto não é de agora!!!! O que comprovam é que não há cruzamento de interesses nem de oportunidades entre as diversas áreas de desenvolvimento, que as mesmas se estruturam como pequenos e intocáveis feudos, incapazes de coabitar entre si, de olharem à sua volta, de entenderem todo um território cheio de inter-relações. Dizem que Lisboa irá esmagar Fátima, que o Sol/Praia do Oeste deixará a Serra da Estrela diminuída, enfim…deixa-se de fora a discussão séria sobre o futuro do pequeno território português face à Europa.
O que me parece é que estes argumentos não servem para contrariar a decisão do Governo e que, mais uma vez, haverá razão para seguir em frente sem mais contestação, apanágio desta esperta maioria socialista e dos que se lhe opõem. Neste país brinca-se à discussão, não se discute seriamente. E não há melhor para quem quer e pode decidir sobre o assunto. Mas o grande conflito surgirá quando forem anunciadas as sedes definitivas destas novas estruturas. Haverá greves e manifestações, praguejos e calões e ganhará, mais uma vez, o porreirismo.
Por: Cláudia Quelhas
