A Federação Nacional de Professores (FENPROF) exigiu, esta semana, e no seguimento do arquivamento do inquérito preliminar da Inspecção-Geral da Administração Interna sobre o “caso Covilhã”, «mais respeito pelos sindicatos e pelos direitos dos trabalhadores», nomeadamente o de «livre exercício da actividade sindical».
A reacção da FENPROF surge depois de, na última sexta-feira, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, ter dado como encerrado o caso cuja origem esteve, recorde-se, na ida de dois agentes da PSP à delegação da Covilhã do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) um dia antes da visita de José Sócrates à cidade.
Uma decisão nada pacífica, uma vez que despoletou acérrimas críticas por parte da oposição e dos sindicalistas. De resto, a União de Sindicatos de Castelo Branco classificou o relatório como «uma farsa» e chegou, inclusivamente, a pedir a demissão da Governadora Civil. Em causa estão as declarações de Alzira Serrasqueiro, que considerou as diligências da polícia como sendo «um procedimento normal».
A decisão de Rui Pereira foi conhecida depois de ter recebido as conclusões do relatório preliminar que pedira à Inspecção-Geral da Administração Interna, depois dos incidentes. O documento frisa que não existem «indícios da prática de qualquer acto ilícito» e que os dois agentes da PSP não terão «intimidado» ninguém. Deste modo, e segundo o Governante, não haverá lugar à instrução de qualquer «processo de inquérito ou disciplinar», uma vez que se tratou de um «procedimento de segurança rotineiro», não tendo havido, por isso, «coerção ou ofensa à liberdade». Posição que, de resto, foi mantida na última terça-feira, no Parlamento.
Em resposta ao mesmo relatório, a Secretaria Nacional da FENPROF garantiu que o que está em causa não é a «preocupação da polícia em garantir a segurança do primeiro-ministro na sua deslocação à Covilhã», mas antes que essa garantia passe por “visitar” as sedes dos Sindicatos em véspera de visita» de José Sócrates. Face ao que foi apurado no inquérito, o sindicato vem agora dizer que se confirmou que a “visita” «decorreu de critérios de ordem política».
No centro da polémica está, recorde-se, a ida de dois agentes da PSP às instalações da delegação da SPRC, com o intuito de obter informações sobre a manifestação que estava agendada para o dia seguinte, durante a presença do primeiro-ministro na Covilhã. Visita que o Sindicato considerou como sendo «intimidatória». Na última terça-feira, os sindicatos de professores solicitaram mesmo uma reunião de carácter urgente com José Sócrates, por considerarem que «em 33 anos de democracia, o direito à liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçado».
