A Câmara de Almeida acusa Pires Veiga, director do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, de uma «atitude discriminatória» na celebração de um protocolo do Rendimento Social de Inserção (RSI) com a Associação Desportiva, Cultural e Social da Aldeia de São Sebastião.
O município reage com «grande surpresa e indignação» ao anúncio da assinatura deste protocolo, pois segundo José Alberto Morgado, vice-presidente da autarquia, houve «desrespeito» pelo Núcleo Local de Inserção (NLI) e pelas próprias Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho. A autarquia ressalva que «não pode aceitar nomeações amigas e sem critério», acusando o director do CRSS de ter utilizado um método «discriminatório e injusto» para com as IPSS do concelho. António Batista Ribeiro, presidente da edilidade de Almeida, e o seu vice-presidente garantem nunca ter recebido por parte da Segurança Social da Guarda resposta a um ofício em que a autarquia propunha «condições especiais para a celebração desse protocolo, em benefício da própria Segurança Social». Nesse documento, o edil anunciava a posição negativa aprovada por maioria dos representantes do NLI sobre a indicação da ADCASS para o protocolo RSI, criticando o método utilizado e que as IPSS «inacreditavelmente, não foram ouvidas». Nessa missiva, o autarca frisava que o município «não pretende pôr em causa a celebração do protocolo, nem tão pouco a IPSS proposta. Pretende sim pôr em causa o método apresentado pelo CRSS, desvirtuando o regular funcionamento do NLI e, mais grave ainda, ultrapassando o regulamento do Governo, inserido no Despacho 451/2007, conferindo total ilegalidade à proposta apresentada» pelo director regional da Segurança Social. Neste sentido, Batista Ribeiro exigia o «cumprimento normativo e o normal funcionamento do NLI, permitindo a possibilidade de poderem apresentar livremente uma proposta de uma IPSS do concelho, conferindo-lhe um estatuto isento, democrático e de total equidade», propondo que técnicos da autarquia e da Empresa Municipal para fazerem o acompanhamento do RSI, «tal como foi proposto em reunião da Plataforma Supra Concelhia de 5 de Junho». A autarquia alertava ainda para a «grave situação vivida por algumas IPSS e Associações do concelho que estão em risco de despedir parte do seu corpo técnico». Por sua vez, José Alberto Morgado frisou que a Associação de Aldeia de São Sebastião, signatária do protocolo, «não tem experiência de intervenção em atendimento social, tendo inclusivamente alterado o seu objecto há muito pouco tempo, contrariando a alínea d) do Ponto 5» da Lei que regula esta matéria. O vice-presidente da autarquia acusou o director do CRSS da Guarda de utilizar «métodos pessoais» com «prejuízos claros na gestão dos dinheiros públicos e com atitude discriminatória para com as IPSS do concelho». A Câmara de Almeida anunciou ainda que estes factos serão comunicados ao primeiro-ministro, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, bem como aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à Rede Social do Concelho de Almeida.
Confrontado com estas críticas, Pires Veiga afirma que «não se sente pessoalmente atingido» pelas acusações que considera serem uma «opinião» de quem as proferiu. O director do CRSS estranha ainda «que não tenha sido divulgada a acta da reunião da Plataforma Supra Concelhia», em que o vice-presidente da autarquia apresentou a proposta para a utilização de técnicos da Câmara e da Empresa Municipal para o acompanhamento RSI. Após as acusações feitas pelo município de Almeida, Pires Veiga revela que a acta dessa reunião vai ser tornada pública.
