Os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos vão ser eleitos pelos membros do Conselho Geral, por voto secreto, aprovou, na terça-feira, a maioria socialista, contrariando o projecto de lei do Governo que optava pela sua designação.
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República votou, na especialidade, um a um, os 184 artigos do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como as 238 propostas de alteração apresentadas pelos partidos. Assim, o processo de eleição, e não de designação como previa a proposta do Executivo, inclui o anúncio público da abertura de candidaturas, a apresentação de candidaturas, a audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de acção, e «a votação final do conselho geral, por maioria, por voto secreto». O artigo 86 do RJIES passa a designar ainda que podem ser eleitos reitores ou presidentes «professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior ou de investigação e individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante». A nova redacção daquele artigo elimina a referência da proposta de lei do Governo a professores e investigadores «de topo da carreira».
Outra das alterações aprovadas pelo PS prende-se com o número de membros do Conselho Geral, entre 15 e 35, quando a proposta do Governo designava uma composição entre 10 e 25 membros. De acordo com outra proposta de alteração também já aprovada pela maioria socialista, os representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador pode ser convocado a participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho Geral, o novo órgão de gestão das instituições previsto no RJIES. Caso não fosse possível terminar na terça-feira, a votação na especialidade seria retomada ontem, estando a votação final global do diploma agendada para hoje.
