As freguesias de Arrifana e Maçaínhas de Baixo, na Guarda, vão passar a ser patrulhadas unicamente pela GNR. Esta medida surge na sequência da alteração do mapa das freguesias até agora partilhadas com a PSP, publicada em “Diário da República” a 19 de Março.
Nesse sentido, já a partir de domingo, estas duas freguesias, vigiadas até aqui pela Polícia e GNR, passam a ser patrulhadas só pela Guarda. No entanto, segundo o major António Almeida, comandante interino do grupo territorial da GNR da Guarda, esta portaria «não trará grandes alterações», pois grande parte da área desta duas freguesias já era maioritariamente patrulhada pela GNR. Por isso, o oficial assegura que «não haverá alterações em relação aos meios já disponibilizados para essas localidades». António Almeida adianta ainda que, segundo um estudo em fase de análise, tudo aponta para que as freguesias de São Vicente e da Sé continuem a ser patrulhadas por ambas as forças policiais. Já a freguesia de São Miguel da Guarda passará a ser da responsabilidade única da PSP. Entretanto, as freguesias de Santa Maria e São Pedro, na Covilhã, até agora partilhadas pela PSP e GNR, serão igualmente abrangidas por esta medida e passarão para a alçada da Polícia de Segurança Pública.
A mesma portaria clarifica ainda os critérios de policiamento em zonas de caça e rodovias, prevalecendo a responsabilidade da GNR em ambos os casos. Assim, se a área de uma reserva abranger o território de mais de uma freguesia partilhada pelas duas forças policiais, caberá à GNR a fiscalização cinegética na totalidade da área dessa reserva. O mesmo princípio irá valer também para o patrulhamento das estradas nacionais, de forma a controlar e garantir a segurança rodoviária. Contudo, esta transferência de responsabilidades não implica, segundo o documento publicado, a transferência de processos-crime ou de contra-ordenações já iniciados, cabendo à força policial que o iniciou a sua prossecução e conclusão.
