Procedimentos contra Portugal no ambiente e saúde
A Comissão Europeia vai interpor uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por incumprimento de uma directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas antes da descarga no mar ou em água doce.
A aplicação desta directiva deveria ter sido concluída até ao final do ano 2000. No entanto, há ainda 29 zonas urbanas que não dispõem de sistemas operacionais de recolha e tratamento da água. Na região de Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não funciona. Na área do Porto, em Matosinhos funciona apenas o tratamento básico da água; na Póvoa do Varzim e em Vila do Conde, 60% da carga poluente não é recolhida e não se sabe qual o nível de tratamento que recebe. Na Costa de Aveiro, 65% da carga poluente aí gerada não é recolhida nem tratada.
A Comissão decidiu ainda enviar uma advertência escrita relativa ao incumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça que condenou Portugal pela construção de um lanço da auto-estrada A2 que atravessa a zona de protecção especial de aves selvagens de Castro Verde, no Alentejo. O Tribunal considerou que Portugal desrespeitava a directiva comunitária “Habitats”. As autoridades portuguesas não estudaram traçados alternativos que evitassem a zona protegida, pelo que devem agora prever medidas de compensação natural, como por exemplo a ampliação da zona de protecção especial de modo a garantir um funcionamento mais eficiente da mesma.
Portugal em tribunal por deficiências no funcionamento do 112
A Comissão Europeia instaurou um processo no Tribunal de Justiça Europeu contra Portugal por deficiências no funcionamento do número europeu de emergência – 112 – relativamente à localização das chamadas de emergência.
A UE considera que qualquer Estado-membro é obrigado a garantir o correcto funcionamento do 112, pelo que devem ser tomadas medidas imediatas para reforçar a segurança dos cidadãos da união. Compete a cada país assegurar que o número europeu de emergência nunca está ocupado, colocando dessa forma em risco os seus próprios cidadãos.
A Comissão detectou igualmente falhas no funcionamento do 112 na Itália, Lituânia, Países baixos e Eslováquia e instituiu também processos no Tribunal de Justiça contra os respectivos países.
Moeda especial para os 50 anos da União Europeia
Para comemorar o 50º aniversário da União Europeia, foi emitida uma moeda especial de 2 euros em todos os países da zona euro.
A moeda representa um livro aberto – o Tratado – tendo como pano de fundo a imagem da Piazza del Campidoglio, em Roma, onde o Tratado fundador da Comunidade Económica Europeia foi assinado, em 25 de Março de 1957. O país emissor será identificável através da tradução das palavras “Tratado de Roma – 50 anos” na parte superior da moeda, “Europa” ao centro e o nome do país na parte inferior. Será assim a primeira moeda que circulará em toda a zona euro que ostenta um desenho comum na sua face nacional.
As moedas de euro normais têm uma face comum europeia em que se indica o seu valor e se apresenta um mapa estilizado da Europa, igual para todos os países, e uma face nacional que é específica do país.
