O município de Figueira de Castelo Rodrigo não integra o “ranking” dos mais endividados. No entanto, o edil figueirense, António Edmundo, está preocupado com a proposta de Lei, admite que a autarquia deve à banca e que a nova Lei das Finanças Locais só vai piorar o cenário regional.
Para o presidente, a aprovação desta legislação terá «um grande impacto negativo nos municípios», acrescentando que «vai obrigar a ter mais recursos locais para manter o mesmo nível de investimento». «O que não é razoável por ser uma zona do interior», conclui. António Edmundo esperava que a proposta do Governo fosse «mais neutra» e que conseguisse «esbater o fosso entre o litoral e o interior, mas, afinal, não é isso que vai acontecer», critica. Com esta medida, as autarquias são deixadas «ao seu próprio destino», pois pretendem que «nós aumentemos a tributação aos munícipes, o que não é justo, principalmente com a população desta região», sublinha o edil. Apesar de Figueira não integrar a lista dos municípios mais endividados, «nós temos as nossas dívidas», revela. Neste momento a autarquia figueirense deve mais de três milhões de euros à banca. Por isso, o presidente dá a receita: «Utilizamos a nossa capacidade de endividamento e temos vindo a amortizar os empréstimos contraídos anteriormente», explica. Mas não esconde a sua preocupação, com o que aí vem. «Quase todas as autarquias vão deixar de ter capacidade para suportar as dívidas», augura.
Ainda, de acordo com o edil, as perspectivas de corte nas verbas transferidas para as Câmaras por via do Orçamento de Estado e a já conhecida redução de fundos comunitários perspectivam «um acentuado agravamento das dificuldades regionais». E vai mais longe, acusando o Governo de sobrecarregar as autarquias com um «esforço suplementar na contenção da dívida e de não aplicar o mesmo nível de exigência a si próprio». Segundo António Edmundo, as Câmaras «não estão a comer à mesma mesa que o Estado, porque a administração central fica com a maior parte do “bolo”». Ironia à parte, o autarca garante que os municípios «não estão a pedir nada de mais», querem antes uma lei «justa, mais neutra e que permitisse aumentar as receitas, sem ser à custa dos munícipes». Por último, o presidente deixa uma questão: «Como podemos aumentar os impostos às empresas locais quando elas estão a fechar por causa da concorrência espanhola?».
Patrícia Correia
