Será fundamental questionar todos os decisores políticos, desde logo os deputados (três eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda), que votam contra medidas legislativas do PCP pela valorização do território, da agricultura familiar, da valorização da função social do bombeiro, entre outras matérias fundamentais ao desenvolvimento económico do mundo rural.
Não há resposta às causas estruturais que há muito estão identificadas – abandono do mundo rural, degradação dos serviços públicos (de educação, saúde, correios, transportes, Segurança Social), destruição da pequena e média agricultura, substituição de áreas de produção agrícola por matos ou monocultura de floresta – que resultam na desertificação e no despovoamento.
Recordo os trágicos episódios de junho e de outubro de 2017, que resultaram em mais de uma centena de mortos, em centenas de milhares de hectares ardidos, numa destruição até então desconhecida, nos planos da floresta, agricultura, pecuária, habitações, infraestruturas públicas, empresas.
Há cinco anos o Governo anunciava a maior Reforma da Floresta desde o tempo de D. Dinis. Cinco anos depois, a vida aí está a provar que o que falta fazer no terreno é muito.
Falta assegurar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de proteção civil e, designadamente, aos bombeiros, que vivem hoje uma situação aflitiva, em particular pelo aumento dos custos dos combustíveis. Falta ainda concretizar muitas das medidas imediatas decididas no seguimento das tragédias de 2017 – concluir o cadastro florestal que, mesmo numa versão simplificada, continua a patinar, criar as equipas de sapadores florestais para atingir o objectivo de 500 e reconstituir do corpo de guardas florestais, como foi aprovado várias vezes na Assembleia da República.
Falta concluir a Rede Primária de Gestão de Combustíveis, que tem ainda um concurso de 50 milhões euros previstos para abrir, no âmbito do PRR, e continua com um enorme atraso a concretização da redução da biomassa em zonas críticas por fogo controlado, muito longe das metas e ritmos que o próprio Governo tinha colocado em resolução de Conselho de Ministros.
Falta assegurar a valorização do preço da madeira, condição essencial para apostar decididamente no ordenamento da floresta, para garantir a sua gestão ativa, para promover o livre associativismo dos pequenos proprietários, designadamente por via das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal, instrumento que quase não conheceu desenvolvimentos, e de um impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projectos promovidos por baldios.
Falta garantir, como recomendou a Comissão Técnica Independente, que os apoios públicos se dirijam preferencialmente para as regiões onde se registam mais incêndios, ou seja, a região de minifúndio do Centro e Norte do país. Falta reforçar as estruturas públicas, desde logo o ICNF – https://www.icnf.pt/, e a coordenação entre elas.
Falta romper com os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território que se têm sobreposto aos interesses coletivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
Espero para ver qual o destaque que a comunicação social local e regional vai dar as posições oficiais do PCP, nomeadamente sobre o incêndio na Serra da Estrela, desde já deixo a hiperligação para leitura – https://www.guarda.pcp.pt/index.php/noticias-18/3-destaques/707-incendio-na-serra-da-estrela-nota-dos-secretariados-da-dorcb-e-dorg
Porventura que o adiamento em investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas – indispensáveis à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais onde se insere o nosso Parque Natural da Serra da Estrela.
Recordo bem, enquanto eleito na Assembleia Municipal da Guarda, a importância da não alienação da Barragem do Caldeirão para as AdZC na altura, quando há de forma notória e consertada um caminho de ofensiva aos que defendem a gestão pública da água. Se por um lado os sucessivos governos têm apostado na transferência forçada de competências do Estado Central para as autarquias, por outro lado tem aumentado a pressão para a expropriação dos municípios da gestão da água, competência claramente municipal, daí que saudemos a reposição dos serviços municipalizados da água. Não podemos esquecer que os governos PS, PSD e CDS têm dificultado o acesso aos fundos comunitários às autarquias, dificultando investimentos fundamentais, com vista a forçar a agregação dos sistemas de água visando a sua posterior privatização e privilegiando o negócio em detrimento do controlo democrático da gestão da água.
É preciso avançar com um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. O PCP apresentou esta proposta em 2020, foi rejeitada com os votos contra de PS, PSD, IL e a abstenção de BE e PAN. Pelo caminho ficou assim o desenvolvimento e implementação de um plano integrado das necessidades de utilização da água para fins múltiplos, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista, esta contrária aos territórios despovoados e que no léxico neoliberal não têm escala, daí a matriz do lucro bem contrário ao necessário investimento público para que o mundo rural seja novamente repovoado tal como nos tempos de D. Sancho I, que promoveu e apadrinhou o povoamento dos territórios do país, destacando-se a fundação da cidade da Guarda, em 1199 – https://www.culturacentro.gov.pt/pt/museus/museu-virtual-de-arte-publica/guarda/guarda/d-sancho-i/
* Militante do PCP
