O Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das principais conquistas da Revolução de Abril, é o principal instrumento para concretizar um direito essencial a qualquer ser humano – o direito a ter acesso a cuidados de saúde adequados, o direito a ter uma vida saudável.
É verdade que o SNS atravessa tempos difíceis, sofre de limitações graves, fruto de décadas de políticas que o fragilizaram, mas que ninguém se deixe enganar pela propaganda dos que o querem destruir; quem continua a prestar o fundamental dos cuidados de saúde à população é o Serviço Nacional de Saúde. São os seus centros de saúde e hospitais, são os seus profissionais que todos os dias dão resposta à grande maioria das necessidades de saúde dos portugueses e o fazem independentemente da condição económica e social de cada um.
É que no SNS não há clientes nem objetivos de lucro a atingir, mas sim utentes e populações que têm de ser atendidos seja qual for a patologia, o seu custo ou a sua complexidade. É que, ao contrário do que acontece com os hospitais dos grupos económicos, que são geridos para faturar o mais possível só com o tratamento das doenças, no SNS trabalha-se não só para tratar as doenças, mas para as prevenir, para promover a saúde dos indivíduos, das famílias e da comunidade em geral. Para os grupos económicos privados, o que dá lucro é a doença; para o SNS o que é importante é que cada um viva o mais possível saudável e com qualidade de vida.
Alguns dos que afirmaram não compreender o voto contra do PCP na proposta de Orçamento apresentada pelo Governo, em outubro de 2021, podem agora constatar com a realidade concreta como tínhamos razão. A exigência de medidas urgentes – designadamente na valorização dos profissionais de saúde – para defender o SNS, foi uma das três questões incontornáveis que colocámos ao Governo nessa altura – sem qualquer resposta positiva.
Se quer de facto valorizar o SNS, o que tem a fazer é melhorar as remunerações dos seus profissionais, garantir uma efetiva progressão na carreira e aplicar medidas urgentes como a proposta do PCP de dedicação exclusiva, com um aumento de 50% da remuneração base, a bonificação do tempo de serviço para uma mais rápida da progressão na carreira e outros apoios.
Se quer de facto melhorar os cuidados primários de saúde tem, em primeiro lugar, de garantir que toda a população tem acesso a médico e enfermeiro de família. Tem de pôr fim à enorme diferenciação entre os utentes (e também os profissionais) que estão em Unidades de Saúde Familiares e aqueles que estão nas unidades restantes.
As populações e os profissionais de saúde podem contar com o PCP. Podem contar com a nossa determinação na defesa desta conquista de Abril – o Serviço Nacional de Saúde –, que é património do nosso povo que não pode ser hipotecado aos interesses de um punhado de privilegiados. O direito à saúde que a Constituição consagra tem que vencer, mas só vai vencer, só vai ser garantido com a nossa intervenção e luta.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
