A pressão sobre a decisão política em torno do próximo orçamento deve centrar-se na exigência da melhoria das condições para quem trabalha e não tentar manter os interesses do capital, este mais uma vez utiliza de forma descarada os seus meios na comunicação social para travar entendimento à esquerda, nomeadamente em termos de política fiscal e condições para a redistribuição da carga fiscal ao serviço do Povo.
Saliento a importância do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), inicialmente aplicável às duas áreas metropolitanas, que passou a integrar apoios para todos os sistemas de transporte local do país por iniciativa do PCP, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. Neste sentido, os autarcas eleitos e que vão dirigir a governação local deverão exigir maior redistribuição pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) para fomentar a necessária mobilidade com redução de custos para os utentes.
Sabemos do papel que o PCP teve não só na criação da solução global da redução tarifária nas discussões dos Orçamentos do Estado (OE), mas agora é fundamental reforçar as verbas para responder às necessidades do financiamento do sistema de transportes no que diz respeito ao PART.
Não basta dizer que o PCP aprovou, temos que continuar o caminho de exigência para o reforço de verbas para que possamos usufruir no interior de respostas ao transporte público, com a introdução de patamares inter-regionais do transporte ferroviário no programa PART e assim responder às necessidades das populações.
É fundamental a gratuitidade dos transportes públicos até aos 18 anos. O transporte público deve ser gratuito, até para criar hábitos de utilização deste meio. É uma medida que, para além de ajudar as famílias, é fundamental para criar hábitos de utilização do transporte coletivo, para normalizar a sua utilização ao longo da vida.
Uma outra medida que me parece razoável é a aposta numa nova redução de preços para combater os custos que as famílias suportam com o aumento dos combustíveis e criar condições de usufruto de um passe verdadeiramente social em comparação com as áreas metropolitanas.
Se fomos resilientes em contexto de pandemia devemos lutar por uma política efetiva de transporte coletivo. Passa desde já por uma política integrada no seio da CIMBSE com vista à oferta de transporte público, que incluísse a implementação de uma empresa pública – outrora a saudosa Rodoviária Nacional. Basta assistir ao folhetim dos transportes públicos na Guarda para percebermos as consequências da destruição da Rodoviária da Beira Interior, esta adquirida por uma multinacional.
As questões ambientais exigirão que caminhemos para a gratuitidade, não sei se porventura os portugueses estão ganhos nesta dimensão coletiva, mas terá de ser. O impacto na qualidade de vida, da sinistralidade, há uma multiplicidade de questões, ambientais, de poluição do ar, de ruído, que seriam colmatadas. É muito importante que o transporte coletivo substitua o individual. A gratuitidade, a médio-longo prazo, é útil. Portanto, para já, temos que lutar unidos, os utentes e os autarcas na exigência aos deputados da Assembleia da República que inscrevam no Orçamento de Estado para 2022 a gratuitidade até aos 18 anos e a redução geral das tarifas.
* Militante do PCP
