O médico oftalmologista Henrique Fernandes que tinha sido demitido do Hospital Sousa Martins, na Guarda, foi reintegrado nas suas funções no final de janeiro por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).
Segundo a SIC, o clínico reclama agora uma indemnização de três milhões de euros por danos morais e patrimoniais por, alegadamente, o processo disciplinar que levou ao seu despedimento ter sido promovido fora dos prazos legais previstos. Em 2011, a administração hospitalar considerou que o médico exerceu atividade clínica privada enquanto estava de baixa. Em causa esteve, de acordo com o acórdão do TAFCB, um «desfasamento» entre a data do relatório do processo disciplinar e a notificação do trabalhador visado (prazo que não pode ser superior a 30 dias). Neste caso, o relator responsável pela investigação à atuação do médico propôs o arquivamento do inquérito no dia 11 de maio de 2011. Contudo, o Conselho de Administração da altura, então presidido por Fernando Girão, não acatou a proposta do relator e solicitou novos pareceres jurídicos externos, que arrastaram uma decisão. Quando Henrique Fernandes foi notificado da sua demissão, já tinham passado os 30 dias em que legalmente a ULS o podia fazer.
Os três milhões de euros reclamados dizem respeito a mais de sete anos de salários (além do valor extra que o clínico recebia pelas Urgências) e ao rendimento que auferia como docente na Universidade da Beira Interior. A ULS da Guarda já anunciou que não vai recorrer da decisão e está a analisar o assunto para apresentar «uma contraproposta» a Henrique Fernandes.
ULS Guarda: Henrique Fernandes pede indemnização de três milhões de euros
