Tribunal nomeia Miguel Alves e António Monteirinho administradores da ACG

A Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda apresentou na quarta-feira ao tribunal um requerimento para avançar com um Processo Especial de Revitalização (PER). A medida acontece depois da instituição ter sido declarada insolvente nesse mesmo dia pela juíza titular do processo por não ter meios para liquidar as dívidas vencidas.
Em comunicado, a ACG assume como «missão principal» apresentar um plano estratégico para recuperar «esta importante instituição da cidade e dar continuidade ao nosso projeto associativo». A Comercial acrescenta que criou um grupo de trabalho, com a colaboração de alguns associados, para elaborar o plano de revitalização, «que contará com o apoio dos principais credores» e será apresentado «brevemente». No mesmo documento, a associação com 113 anos de existência e cerca de 2.700 associados diz-se consciente das suas «enormes dificuldades financeiras», mas acredita que «iremos contar com o apoio e a colaboração dos associados, parceiros e forças vivas da região, estímulos indispensáveis para superarmos o desafio que temos pela frente». A sentença de insolvência data de 26 de junho e confirma que a ACG tem dívidas ao fisco e à Segurança Social «algumas delas, mas não todas, objeto de acordo de pagamento que determinaram a suspensão de processos executivos», lê-se no despacho, a que O INTERIOR teve acesso.
Além de decretar a insolvência, a magistrada nomeou Miguel Alves, presidente da direção, e António Monteirinho, vogal, ambos demissionários, para administradores da requerida. A juíza nomeou igualmente um administrador judicial, que ficou responsável, entre outras tarefas, pela apreensão «de imediato» de todos os bens da insolvente, «ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos e detidos, seja em que processo for». Os credores têm agora 30 dias para a reclamação de créditos, enquanto a Assembleia de Credores ficou marcada para 19 de agosto, pelas 12 horas, no tribunal da Guarda. O caso foi despoletado pela reclamação de vencimentos por parte de uma antiga funcionária. Na fundamentação do pedido de insolvência, a ex-trabalhadora justifica a ação alegando que a Associação Comercial «não tem pago impostos e dívidas a fornecedores ou salários a trabalhadores», tendo atualmente apenas um funcionário ao serviço «com vários meses de salários em atraso».
Outro argumento invocado é que as dívidas da AGC «ultrapassam os ativos conhecidos» e que as execuções pendentes contra ela demonstram «a sua incapacidade em pagar» as dívidas vencidas, que serão de montante «muito superior» ao do valor do seu património conhecido. Recorde-se que os associados da ACG chumbaram, em outubro de 2018, a proposta da direção presidida por Miguel Alves de venda da sede para pagamento das dívidas. Nessa Assembleia-Geral, o dirigente revelou que o passivo da associação era de 487.899 euros, dos quais 186.775 euros eram dívidas por empréstimos de fornecedores, e pouco depois o mesmo intentou uma ação executiva contra a ACG pelos seus próprios créditos, avaliados em mais de 100 mil euros. Já em março passado, conforme noticiou O INTERIOR, o que restava da direção da associação demitiu-se. Este elenco diretivo era composto pelo presidente Miguel Alves e por Nuno Martins e António Monteirinho (os demais eleitos já se tinham demitido).