Sociedade Manuel Rodrigues Tavares processa O INTERIOR

A divulgação da aprovação do Plano Especial de Revitalização (PER) da Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, da Guarda, vale um processo a O INTERIOR por ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, com publicidade e calúnia. Os arguidos são Luís Baptista-Martins, diretor deste semanário, e Luis Martins, jornalista, chefe de redação e autor da notícia em causa. O julgamento está agendado para 27 de abril no Tribunal da Guarda.
A empresa alega que os dados e números publicados na edição de 23 de fevereiro de 2022 ofenderam a sociedade «na sua credibilidade, prestígio e confiança junto da comunidade na qual se encontra inserida, bem como junto dos seus colaboradores, clientes e fornecedores». A têxtil considera também prejudicial um outro artigo, publicado na edição de 12 de janeiro desse ano, relativo à aprovação, por parte da Câmara Municipal, do referido PER, isto numa altura em que a empresa e a autarquia esgrimiam em tribunal a propriedade dos terrenos do Rio Diz – situação que se mantém. O Ministério Público não acompanha a acusação particular por considerar que as duas peças jornalísticas em causa estão «abrangidas pelo direito à liberdade de expressão e liberdade de Imprensa».
A Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, que tudo fez para manter sob sigilo o Plano Especial de Revitalização, contesta que, na altura do PER, devesse 671.667,76 euros aos trabalhadores, conforme O INTERIOR noticiou de acordo com a informação constante do plano, invocando que os créditos reconhecidos aos funcionários têm «natureza condicional». Ou seja, só serão «exigíveis» no caso da insolvência da empresa. Logo, não existem. Contudo, a inclusão dos 56 trabalhadores na lista dos credores, com créditos «privilegiados/condicionais», teve um objetivo claro. O de assegurar que os mesmos fossem de valor correspondente a pelo menos 10 por cento do total, de modo a viabilizar o plano de revitalização da empresa.
De resto, o plano foi chumbado pela Caixa Geral de Depósitos, pelas Finanças e pela Norgarante – Sociedade de Garantia Mútua, enquanto a Segurança Social viabilizou o plano de revitalização. Uma posição surpreendente, uma vez que noutras empresas da região, em situação equivalente – caso da Serralã, nos Trinta (Guarda), com dívidas da ordem dos 400 mil euros –, votou contra e forçou o encerramento das mesmas (por insolvência).
De acordo com o PER aprovado em tribunal e divulgado por O INTERIOR, a Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares tinha na altura uma dívida global reconhecida superior a 7,3 milhões de euros – montante pelo qual foi viabilizado o plano de recuperação –, dos quais mais de 2,3 milhões de euros são reclamados por bancos e instituições financeiras.
A Segurança Social reclamava 1.664.325,18 euros e a Câmara da Guarda 1.383.800,04 euros. Já aos fornecedores e outros credores a empresa devia 594.537,57 euros, existindo ainda 520.103,99 euros de créditos subordinados, 155.893,31 euros em dívida à Autoridade Tributária e 43.477,08 euros ao IAPMEI. A todos os credores reconhecidos, a Manuel Rodrigues Tavares compromete-se a pagar as dívidas em prestações mensais «com os meios» gerados pela sua atividade industrial até 2034, sendo o remanescente liquidado posteriormente mediante acordo a definir com os credores.