A Polícia de Segurança Pública (PSP), em parceria com a Guarda Nacional Republicana (GNR), está a levar a cabo uma ação que pretende sensibilizar os cidadãos a entregar ou a regularizar a situação das suas armas sem procedimento sancionatório criminal ou contraordenacional.
Desde 2016 esta é a terceira vez que as forças policiais dinamizam esta campanha. Até ao momento foram entregues 45 armas em todo o distrito, sendo que dessas 40 foram entregues a favor do Estado e só cinco sujeitas ao pedido de legalização e regularização. «A maioria são da classe C e D, normalmente usadas no ato venatório, como espingardas e carabinas», adiantou a O INTERIOR o comissário Jorge Faustino, chefe do Núcleo de Armas e Explosivos da PSP da Guarda. No último processo de entrega de armas sem consequências criminais, que ocorreu entre setembro de 2019 e março de 2020, foram entregues a nível nacional 7.279 armas, número que superou as 6.635 entregues na ação anterior.
Até 23 de junho, o cidadão pode deslocar-se a qualquer esquadra da PSP ou posto da GNR e entregar as armas, bem como as respetivas munições e acessórios a favor do Estado. Caso pretendam a sua legalização, «a arma terá de ser sujeita a exame por peritos da PSP e, caso se conclua que é suscetível de legalização, o requerente poderá solicitar que fique em sua posse domiciliária provisória pelo período máximo de 180 dias para, nesse prazo, apresentar o certificado de registo criminal e habilitar-se com licença. Caso o perito conclua que não é possível legalizar a arma ou o requerente não consiga habilitar-se com uma licença, a arma ficará perdida a favor do Estado», declarou Jorge Faustino.
Quando o cidadão decide entregar as armas a favor do Estado as mesmas são verificadas pelo Departamento de Armas e Explosivos acabando, a maioria, por serem destruídas. As restantes podem ser afetas a museus ou utilizadas pelas forças de segurança pública. O responsável pelo Núcleo de Armas e Explosivos da PSP da Guarda considera que «este tipo de iniciativas é muito positiva, uma vez que as janelas temporais têm sido abertas e têm tido muita adesão por parte dos cidadãos, o que permite tirar armas ilegais de circulação e regularizar a situação de outras que apresentem condições de ilegalidade».
Esta é uma ação que decorre a nível nacional, sendo que a PSP da Guarda terá um posto móvel em circulação entre 1 e 13 de junho para sensibilização as pessoas que tenham dificuldades em dirigir-se ao centro da cidade ou que residam mais afastados da esquadra.
PSP e GNR estão a recolher armas não regularizadas sem consequências criminais para os donos
Até 23 de Junho, os cidadãos podem entregar armas não referenciadas ou regularizar a sua situação sem procedimento sancionatório criminal ou contraordenacional
