Em fevereiro de 2015, o Governo aprovou um novo regime de incentivos à comunicação social local e regional – o Porte Pago, que consiste na comparticipação, pelo Estado, dos cursos de expedição de jornais por assinatura.
O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no concurso de 2022, terminou a 15 de abril de 2022. Mas «até ao dia de hoje, o despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social regional e local a atribuir no ano de 2022 ainda não foi publicado», alerta o PSD em comunicado. O partido lembra ainda que estes atrasos «prejudicam muito o regular funcionamento dos órgãos de comunicação social abrangidos por estes apoios, uma vez que são obrigados a esperar vários meses pelo financiamento».
Na sequência da problemática, vários deputados do PSD na Assembleia da República, entre eles João Prata, eleito pelo círculo da Guarda, dirigem três perguntas ao ministro da Cultura: «Quando é que o despacho relativo aos montantes de apoio aos órgãos de comunicação social a atribuir às candidaturas de 2022 vai ser publicado?» e se o Governo «pondera tomar medidas face ao aumento dos preços dos equipamentos/sites». Os sociais-democratas também querem saber quando vai abrir o período de candidaturas para 2023.
PSD questiona Governo por atrasos nos apoios à comunicação social regional
